O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu as representações ajuizadas pela coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador e condenou o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) ao pagamento de duas multas pela prática de propaganda eleitoral irregular. Somadas, as duas condenações totalizam o valor de R$ 162 mil.
Em sua sentença, a juíza Antonieta Maroja julgou procedente em parte as duas representações ajuizadas pela coligação tucana, que acusou a candidatura adversária de ter se utilizado de recursos de computação gráfica e de efeitos especiais – o que é proibido pela legislação – durante propaganda veiculada nas inserções da televisão.
A lei dispõe que “na veiculação das inserções é vedada a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais”. Nas duas representações Ricardo foi multado em R$ 69 mil e R$ 93 mil, que juntas totalizam R$ 162 mil.
A magistrada observou que a propaganda veiculada “viola a regra eleitoral, causa prejuízo às demais candidaturas e ofende o princípio da isonomia que deve nortear a disputa entre todos os candidatos disputantes do pleito”.
Ela havia dado uma liminar determinando a suspensão do material questionado, sob pena de multa. No entanto, a coligação socialista não cumpriu com a decisão.
Em sua defesa, a coligação ‘A Força do Trabalho’ alegou que não houve qualquer irregularidade referente ao uso de imagens externas nas inserções, pedindo ao final pela improcedência das representações.
O advogado Fábio Brito, que representa a coligação, disse que vai entrar com recurso no TRE, questionando a decisão. “Nós já estamos providenciando o recurso”, afirmou.
MaisPB