STF RENDE-SE, Abertamente, Aos QUADRILHEIROS
- 09/03/2018
Legisla-se em nome do CRIME e agora, descaradamente, o Supremo Tribunal FUNALIZADO (STF) RENDE-SE, abertamente, aos QUADRILHEIROS
.Ministro LEVARIA para PLENÁRIO decisão sobre HABEAS CORPUS de RÉUS CONDENADOS
MINISTROS QUE QUEREM MUDAR A JURISPRUDÊNCIA do Supremo Tribunal Federal (STF) PARA NÃO MAIS PERMITIR A PRISÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA NEGOCIAM, NOS BASTIDORES, QUE UM DELES PEÇA QUE A CORTE JULGUE LOGO O TEMA EM PLENÁRIO. MESMO DIANTE DA DERROTA DO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, não mudou de ideia.
Ela, que tem o poder de definir a pauta, não deve incluir para julgamento em plenário o habeas corpus que pede para evitar a prisão dele depois da condenação em segunda instância. PREFERE QUE O RELATOR DO PROCESSO, MINISTRO EDSON FACHIN, LEVE O PROCESSO EM MESA – ou seja, sem que a presidente marque a votação. Fachin, por sua vez, não vai fazer isso. Não quer contrariar a colega e deixar a situação ainda mais desconfortável na corte.
A solução, então, seria outro ministro levar para o plenário o julgamento de outro habeas corpus que trate da execução da pena de réus condenados em segunda instância. Dessa forma, o plenário discutiria o tema em um caso de menor repercussão, fixaria uma tese e, depois, examinaria o processo de Lula. O problema é que, até agora, nenhum ministro se dispôs a fazer isso. Há tentativa de convencer Ricardo Lewandowski a levar o um caso desse tipo ao plenário. Ele ainda não concordou, mas também não discordou da ideia.
Enquanto o imbróglio não se desenrola na mais alta corte do país, Lula corre sério risco de ser preso. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em janeiro. A partir da próxima semana, o mesmo TRF vai julgar embargos de declaração dadefesa – um tipo de recurso que, normalmente, não tem força para reverter uma condenação. Caso Lula saia derrotado desse julgamento,o TRF deve decretar a prisão do petista. A salvação de Lula seria justamente um habeas corpus do STF. Outra solução seria recorrer da condenação do TRF ao STJ. Nesse caso, ele corre o risco de ser preso antes mesmo de obter uma liminar.
Há um mês, Fachin, encaminhou ao plenário o habeas corpus pedido por Lula para evitar a prisão depois da condenação em segunda instância. Pelo regimento interno do STF, Fachin poderia apresentar o habeas corpus em mesa – o que, na linguagem jurídica, significa simplesmente levar para julgamento em plenário sem depender do agendamento da presidente