O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou o  pedido da defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro de suspender as investigações contra ele a respeito do caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, pela prerrogativa do foro privilegiado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º), primeiro dia de trabalho do STF em 2019.

No último dia 16,  Flávio Bolsonaro  havia pedido pela suspensão das investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O órgão público apura movimentações financeiras de Queiroz , que foram consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O filho de Bolsonaro, porém, não é oficialmente investigado no caso.

Durante o recesso, o ministro Luiz Fux, que estava interinamente na presidência do STF, suspendeu as investigações a respeito do caso, até a retomada das atividades do tribunal.  Marco Aurélio, porém, é o relator do caso Queiroz e sua decisão é a definitiva.

Em entrevista ao jornal  O Estado de São Paulo , ontem (31),  Marco Aurélio sinalizou que iria proferir sua decisão hoje e pontuou a sua posição sobre o caso. “Os precedentes do meu gabinete deixam claro meu pensamento em relação a casos como este. Além disso, o Supremo tem uma jurisprudência amplamente pacificada em relação a este assunto: a prerrogativa de foro vale para o exercício do mandato e a atos ligados ao mandato”, disse.

Flávio Bolsonaro é apenas um dos afetados pelo fim do recesso do STF

Além do caso de Flávio, decisões tomadas ainda hoje podem afetar ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer.

Afinal, espera-se que a defesa de Lula entre com pedido para que o petista compareça à missa de 7º de dia após a morte de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu na última terça-feira (29).

Também a partir de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin deverão encaminhar à primeira instância do Judiciário os quatro inquéritos abertos na Corte para investigar o ex-presidente Michel Temer. Ele já foi denunciado em três dessas investigações. Sem mandato desde 1º de janeiro, Temer não tem mais direito ao foro privilegiado.

Uma quarta decisão que pode ser tomada ainda nesta sexta-feira afeta o ex-governador do Paraná Beto Richa. Isso porque o ministro do STF Gilmar Mendes havia concedido salvo conduto para impedir a prisão dele. Ainda assim, Richa foi preso. Agora, a defesa poderá recorrer ao STF , argumentando que a ordem do ministro foi descumprida.

Flávio Bolsonaro afirmou, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar sobre a decisão tomada hoje por Marco Aurélio, por enquanto, mas que deve se manifestar no Senado sobre a decisão na tarde desta sexta. Os senadores e deputados eleitos em outubro do ano passado tomam posse hoje de seus cargos.