STF manda Caixa pagar correção do FGTS por planos econômicos
Processo que corria há quase oito anos teve desfecho favorável aos correntistas do FGTS. Impacto sobre as operações da Caixa não foi calculado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Caixa Econômica Federal deverá corrigir monetariamente os saldos do FGTS do período afetado pelos planos econômicos Verão e Collor I. O processo, que corre desde 2010, interfere em outras 753 ações que tramitam na Justiça.
A decisão do STF deve representar um forte revés financeiro para a Caixa. Por outro lado, correntistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que possuíam saldos entre 1989 e 1991, podem ter um bom valor na conta para sacar.
O processo, apesar de tramitar há mais de oito anos, teve o início de seu julgamento em junho de 2016. Porém, um pedido de vista, do ministro Ricardo Lewandowski interrompeu sua análise.
Apesar da decisão, somente tem direito a este dinheiro quem não fez acordo com a Caixa, no início dos anos 2000, que não sacou o montante para comprar imóveis e que entrou com processo até o ano de 2010.
O recurso movido pela Caixa buscava reverter uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Ainda é desconhecido o impacto sobre as operações do banco.
Em nota, a Caixa informa que a ‘decisão do STF não gera novos direitos no âmbito do FGTS a serem pagos, nem altera as providências adotadas para cumprimento integral das decisões judiciais tomadas anteriormente quanto a essas questões’.
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