A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, às 14h05 desta terça-feira (23) à sessão para julgar  recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  que tenta reverter a condenação do petista no caso do tríplex da Operação Lava Jato. Até agora apenas o relator do caso ministro Felix Fischer proferiu seu voto, reduzindo a pena do ex-presidente.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba há mais de um ano após ser condenado, em segunda instância, a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A intenção da sua defesa é anular tal condenação e transferir o caso para a Justiça Eleitoral. Os advogados que representam o petista, no entanto, protocolaram pedido para que o julgamento fosse adiado , uma vez que a defesa não foi intimada com antecedência.

A data oficial do julgamento foi revelada na noite desta segunda-feira (22). O caso será analisado durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

O primeiro a votar, o relator, ministro Fischer, deu provimento parcial ao recurso de Lula e defendeu fixar a pena por corrupção e lavagem de dinheiro em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão – o que representa uma redução em relação aos 12 anos fixados pelo TRF. 

Em outra parte do voto, no entanto, o relator negou pedidos da defesa, por entender que não houve ilegalidades processuais. A defesa queria a juntada de novas provas, constestação de acordo da Operação Lava Jato com os Estados Unidos, além da remessa do processo para a Justiça Eleitoral e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o caso e a suposta atuação abusiva dos procuradores da operação. 

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O ministro Joel Ilan Paciornik não vai participar do julgamento porque o advogado dele também defende a Petrobras, que é assistente de acusação no caso. Neste caso, um ministro da Sexta Turma será convocado. De acordo com as regras do STJ , o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente na outra Turma do ramo. Com isso, deve ser convocado o ministro Antonio Saldanha.

No recurso os advogados pedem a absolvição do ex-presidente e alegam que ele é inocente e não recebeu o apartamento como propina. Além disso, também é afirmado que não há provas no processo e que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Federal por falta de competência. A alegação está conforme a nova decisão do Supremo sobre crimes ligados a caixa dois.

Desta forma, os magistrados pedem a anulação da condenação e o envio do caso para a Justiça Eleitoral. Entre as decisões possíveis, no entanto, a Quinta Turma do STJ poderá manter a pena como determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), anular a condenação e decretar a soltura de Lula ou aceitar parcialmente o habeas corpus e reduzir a pena, o que pode resultar em uma prisão domiciliar ao ex-presidente.

Em novembro passado, Fischer rejeitou o mesmo pedido. Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.