O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determinou o sequestro de R$ 1,358 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 15 prefeituras para pagamento de precatórios. As decisões ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (4).
O TJPB determinou que seja oficializado à Secretaria do Tesouro Nacional para que efetue o desconto no FPM e transfira os valores para conta do Regime Especial de Precatórios, que é gerida, no Estado, pelo Tribunal de Justiça. Dentre os 15 municípios, o maior montante é o de Mamanguape, de R$ 368.174,29, seguindo de Patos (R$ 155.471,13), Lastro (R$ 141.175,19) e Juazeirinho (R$ 128.985,11). O menor valor é de Brejo dos Santos, que deve R$ 901,26.
Nos casos de alto valor, o desembargador-presidente determinou a retenção em até 10 vezes mensais, enquanto em numerário menor, em duas vezes. “Não havendo recursos suficientes para integralizar o montante mensal nesse primeiro período, que se proceda à retenção nos decênios seguintes até a complementação do valor ordenado para o mês”, destacou.
O desembargador Joás de Brito explicou que a decisão, em respeito ao princípio da razoabilidade, é para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para sua população.
Municípios e valores
- Mamanguape – R$ 368.174,29
- Lastro – R$ 141.175,19
- Caaporã – R$ 27.448,17
- Condado – R$ 35.991,87
- Juazeirinho – R$ 128.985,11
- Pilar – R$ 110.435,03
- Taperoá – R$ 58.617,25
- Brejo dos Santos – R$ 901,26
- Esperança – R$ 83.400,37
- Aguiar – R$ 5.245,25
- Campo de Santana – R$ 24.229,13
- Serraria – R$ 43.404,06
- Sapé – R$ 64.523,49
- Patos – R$ 155.471,13
- Cruz do Espírito Santo – R$ 110.733,63
Da redação