Tribunal Superior Eleitoral pode cassar o mandato de Temer e tornar Dilma inelegível por oito anos; pedido de vistas pode adiar desfecho do julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia na manhã desta terça-feira (4) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer , em 2014. O processo foi movido em dezembro daquele ano – cerca de dois meses após a derrota do candidato tucano, Aécio Neves – pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil, que acusam a campanha da chapa Dilma-Temer de ter praticado abuso de poder político e econômico.
Os ministros do TSE têm dois encontros marcados nesta terça-feira para discutir o processo que pode tornar Dilma inelegível por oito anos e cassar o mandato de Temer na Presidência da República. A ação será discutida primeiro em sessão extraodinária marcada para as 9h e depois, às 19h, em sessão ordinária. Há ainda nesta semana novas sessões marcadas para as 19h desta quarta-feira (5) e para as 9h de quinta-feira (6).
Participam do julgamento o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves e Luciana Lóssio.
Rito
Na condição de relator da ação, o ministro Herman Benjamin dá início ao rito de julgamento com a leitura de seu relatório, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providências solicitadas durante a fase de instrução processual.
Em seguida, o presidente do TSE concederá a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação , nessa ordem. Logo após, será concedida a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral para as suas ponderações. Cada parte terá 15 minutos para fazer a sustentação oral.
Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto. Após isso, abre-se a possibilidade para qualquer ministro pedir vistas ao processo, ou seja, pedir mais tempo para analisar a ação para só depois apresentar seu voto. Caso isso aconteça, não há um prazo estipulado para a realização de um novo julgamento.
Entenda tudo sobre a ação contra a chapa que elegeu Dilma e Temer abaixo:
No dia 26 de outubro de 2014, a petista Dilma Vana Rousseff foi reeleita para a Presidência da República ao derrotar o candidato do PSDB, Aécio Neves, no segundo turno.
As contas da campanha foram aprovadas pelo TSE em dezembro daquele ano, por unanimidade, embora com ressalvas.
Mas entre outubro de 2014 e janeiro de 2015, o Diretório Nacional do PSDB e a Coligação Muda Brasil ajuizaram no Tribunal Superior Eleitoral quatro ações contra a chapa vencedora.
As acusações foram sempre semelhantes, conforme narra o ministro João Otávio de Noronha, primeiro relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije):
Alegaram os representantes que a eleição presidencial de 2014 teria sido manchada pelo abuso do poder econômico e político em proveito dos primeiros representados, reeleitos para os cargos de chefia do Poder Executivo Federal.
O ministro trouxe mais detalhes sobre as acusações:
Sustentaram terem os investigados promovido uma campanha milionária, cujo custo superaria a soma das despesas de todos os demais candidatos, com abuso do poder econômico, materializado pelo gasto acima do limite inicialmente informado e pelo recebimento de doações oficiais “de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas” , e, ainda, se beneficiado do abuso praticado por terceiros, “como a massiva campanha eleitoral desenvolvida por diversas entidades sindicais e a distribuição de cestas básicas em eventos de campanha”
Cada uma das ações tomou um rumo diferente. Até que o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, resolveu botar ordem na casa.
Toffoli determinou, em março de 2016, que os processos contra a chapa Dilma-Temer fossem unificados.
Com isso, a sucessora de Noronha no cargo de corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Maria Thereza de Assis Moura, acumulou a condução de quatro ações.
A ministra centralizou os trabalhos de apuração em um só processo, a Aije 194358.
Uma das providências de Maria Thereza foi pedir a realização de perícia contábil em empresas que tinham suposto envolvimento ilegal com a campanha de Dilma e Temer.
Foram investigadas as movimentações financeiras das gráficas Focal, VTPB e Red Seg, que prestaram serviços para a campanha de Dilma Rousseff.
A partir da quebra de dados bancários das empresas e de seus sócios, o Ministério Público Eleitoral elaborou um parecer em agosto de 2016.
Aécio parece interessado em saber qual a conclusão… 
Então lá vai:
Não é possível afastar a tese de desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha”
Mas o mandato de Maria Thereza no TSE estava no fim e, em 31 de agosto de 2016, a Aije ganhou um novo relator
Herman Benjamin
Maria Thereza…
O ministro Herman Benjamin também iniciou seus trabalhos focado na questão das gráficas e autorizou uma operação da Polícia Federal para investigar as mesmas denúncias de irregularidades nos serviços prestados por essas empresas.
Mas a coisa toda mudou quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral decidiu dar atenção a notícias relacionadas a uma certa empreiteira…
Ela mesma! A Odebrecht!
Isso foi em fevereiro deste ano. Benjamin viu “indicativos extraídos da mídia escrita de que houve depoimentos relacionados à campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer” nos acordos de delação assinados por 77 executivos da empreiteira.
Foram inicialmente convocados para depor o ex-presidente e herdeiro da construtora, Marcelo Bahia Odebrecht, e os ex-diretores Cláudio Mello Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.
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Segundo Marcelo Odebrecht, a campanha de Dilma recebeu R$ 50 milhões via caixa dois. O empreiteiro teria combinado a doação, ainda em 2009, mediante à aprovação de uma medida provisória que beneficiava a construtora. Esse valor teria sido combinado com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas, uma vez que Guido não atuou na campanha de 2010, a doação teria sido feita apenas na ocasião da campanha que reelegeu Dilma em 2014.
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De acordo com Cláudio Mello Filho, ele, Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha participaram de um jantar no Palácio do Jaburu em abril de 2014. Nesse encontro, foi definida a doação de ao menos R$ 5 milhões, também via caixa dois, às campanhas do PMDB naquele ano.
Em suas alegações finais, a defesa de Temer pediu que o julgamento da ação fosse fragmentado: fatos ligados a Dilma são julgados de um lado e os relacionados a Temer, de outro.
Já a defesa de Dilma não concorda.
Para os advogados de Dilma, ela e Temer “possuem responsabilidade solidária pela veracidade das informações contábeis e financeiras da campanha presidencial”.
Entenda todos os argumentos da defesa da petista neste link.
Apresentadas as alegações finais das defesas, o ministro Herman Benjamin entregou um parrudo relatório com 1.032 páginas aos demais integrantes do TSE.
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– Quantas folhas tem o processo: até agora, 7.942
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Quantos volumes tem o processo: até agora, 27 volumes de autos físicos, nos quais não constam autos apartados com documentos sigilosos
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Quantas decisões/despachos proferidos: 199
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Quantos depoimentos realizados: 52 depoentes, 58 depoimentos testemunhais, 2 acareações
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Quantidade de horas de depoimentos: mais de 75 horas de depoimentos transcritos
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Quantos documentos foram juntados à Aije: mais de 380 documentos (requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados, certidões etc.)
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Dilma Rousseff ficará inelegível pelo período de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
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Michel Temer terá o mandato como presidente cassado. Ele também poderá ficar inelegível, mas provavelmente quem decidirá isso será o Supremo Tribunal Federal.
E aí? Qual será o futuro dessa dupla?
Fonte: Último Segundo – iG/VAVADALUZ