O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e mais de 4 mil procuradores subscreveram abaixo-assinado que será entregue nesta segunda-feira (2) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização do grupo é contra uma eventual proibição da Corte ao cumprimento de prisões após o réu ser condenado na segunda instância – o que configuraria a inversão do entendimento que prevalece atualmente . 

“A mudança da jurisprudência, neste momento, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, de tráfico ou por outros crimes violentos. A sociedade está cansada de impunidade!”, diz o texto que será levado ao STF .

O abaixo-assinado começou a receber subscrições na última-sexta-feira (30) e representa a maior ofensiva do Ministério Público contra uma medida que é vista pelos procuradores da Lava Jato como capaz de enfraquecer a operação e comprometer o seu futuro. 

A entrega neste início de semana é estratégica pois visa impactar no julgamento marcado para quarta-feira (4) no plenário do Supremo. Os  ministros da Corte irão analisar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de ser preso antes do esgotamento de todos seus recursos contra a condenação no caso tríplex.

“Dia D para a Lava Jato” e jejum de Dallagnol contra mudança no STF

Pelas redes sociais, Dallagnol disse que esse julgamento faz da quarta-feira “o dia D” para a Lava Jato e chegou a anunciar que fará jejum e orações para que os ministros do Supremo não reconheçam o recurso de Lula.

“O STF pode transformar justiça penal num conto de fadas na próxima quarta-feira. Prisão para poderosos existirá só nos Códigos. A quarta-feira é o dia D da luta contra a corrupção na Lava Jato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo País, jamais serão responsabilizados na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo País”, escreveu Dallagnol.

O coordenador dos procuradores que atuam na Lava Jato ganhou o apoio do juiz federal Marcelo Bretas, que é responsável pelos processos da operação no Rio de Janeiro. “Caro irmão em Cristo, como cidadão brasileiro e temente a Deus, acompanhá-lo-ei em oração, em favor do nosso País e do nosso Povo”, respondeu Bretas.

Habeas corpus de Lula  

Condenado a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão, Lula viu seu  processo ser encerrado na segunda instância da Justiça na semana passada por decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) – o que, em tese, permitiria que o petista fosse preso. 

Mas o julgamento marcado para ocorrer no Supremo suspendeu essa possibilidade . A decisão sobre o recurso de Lula pode repercurtir para outros casos, uma vez que o habeas corpus questiona entendimento adotado em 2016 pelo STF em autorizar o início do cumprimento de penas para réus condenados em colegiado de segunda instância.

Os advogados do ex-presidente argumentam que o petista só deve começar a cumprir sua pena após o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores. Antes de ir à mais alta Corte da Justiça no País, a defesa de Lula teve recurso com a mesma pretensão rejeitado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a decisão do STF sobre as prisões antecipadas vale para todas as pessoas e sugeriu a rejeição do pedido de habeas corpus. “O habeas corpus é incabível. Quem diz isso não sou eu, mas a jurisprudência desta Corte. Os impetrantes invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que aquela decisão do TRF-4 não pode prevalecer. Essa decisão está inteiramente baseada no acórdão proferido por esta Corte em dezembro de 2016”, disse a chefe da PGR.

Dodge disse ainda que a autorização para execução provisória de penas impostas pela segunda instância é um “marco importante para fazer cessar a impunibilidade do País”.