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Blog do Vavá da Luz

Gilmar Mendes determina que justiça da Paraíba disponibilize integralidade das delações premiadas aos investigados na Calvário

Gilmar Mendes determina que justiça da Paraíba disponibilize integralidade das delações premiadas aos investigados na Calvário

 

Gilmar Mendes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu provimento parcial à reclamação institucional impetrado pela defesa do ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB), na qual alegava cerceamento à integralidade das delações premiadas. O pedido havia sido negado pelo desembargador Ricardo Vital, que justificou a decisão alegando que os anexos suprimidos estavam sem segredo de justiça. Na decisão, Gilmar Mendes determina que a defesa tenha acesso às delações que citem incriminem os acusados, salvo se houver prejuízo às investigações em curso.

“Portanto, neste caso concreto, o Tribunal deve dar acesso à defesa não somente aos termos utilizados diretamente na ação cautelar mencionada, mas a todos os termos de colaboração premiada com declarações de colaboradores que mencionem e incriminem o corréu delatado, salvo se o Juízo, motivadamente e de modo específico, apontar que há diligência investigativa em curso que possa ser prejudicada

Veja a decisão: