A defensora pública geral do Estado, Madalena Abrantes, anunciou na tarde desta quarta-feira (29) que o órgão irá recorrer da decisão da Assembleia Legislativa que aprovou mais cedo a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2018, sem as alterações propostas pelo Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Foi um total desrespeito aos órgãos. As instituições precisam trabalhar em harmonia, é preciso haver o diálogo, tentamos o diálogo com o governador, mas não conseguimos e não pode ficar desse jeito. Nós temos meta para cumprir”, desabafou.
De acordo com Madalena Abrantes, a autonomia dos poderes não está sendo respeitada e destacou que o órgão pediu apenas R$ 2,4 milhões, referentes às perdas inflacionárias.
Segundo ela, o desembargador Fred Coutinho será comunicado sobre o “descumprimento de sua decisão”.
O governo previu para 2018 um repasse de R$ 75 milhões para a Defensoria Pública, valor que tem se repetido desde 2015, segundo a defensora pública.
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