O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sérgio Ricardo de Souza presidiu, nessa quarta-feira, 14 de setembro, uma audiência de conciliação para tratar da situação de desproporcionalidade no número de servidores requisitados e comissionados, em prejuízo da nomeação de candidatos aprovados em concurso, no Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB). A audiência resultou na assinatura de um termo de acordo composto por seis itens.
A audiência foi realizada para tratar do assunto referente ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 1.00596/2016-95. Este PCA teve como requerente a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), que alegou que o MP/PB vinha mantendo servidores cedidos e provendo cargos comissionados de forma irregular, preterindo os candidatos aprovados em concurso homologado em dezembro de 2015.
De acordo com o termo assinado, o MP/PB deverá tomar as seguintes providências:
1) nomear os candidatos aprovados no concurso em questão, na forma e nos prazos do cronograma apresentado pelo requerido;
2) devolver os servidores requisitados que se encontram em situação irregular, em até seis anos, sendo no mínimo devolvidos vinte servidores por semestre, a partir de 1º de janeiro de 2017;
3) não fazer novas requisições de servidores de forma irregular;
4) ampliar a nomeação dos candidatos aprovados, em caso de vacância de cargos relativos a servidores efetivos, dentro da realidade orçamentária e financeira do órgão e antecipar as nomeações em caso de aumento real da receita corrente líquida destinada ao órgão (duodécimo);
5) poderá, a critério da administração, substituir uma parcela dos servidores requisitados irregularmente por estagiários regularmente contratados;
6) não criar cargos comissionados, que gerem aumento real de despesa, antes do cumprimento do disposto nos itens anteriores.
Sérgio Ricardo de Souza decidiu que submeterá o termo de acordo à homologação do Plenário do CNMP, com a consequente extinção do PCA nº 1.00596/2016-95 e perda dos efeitos da liminar concedida nos autos.
A intenção é levar o termo de acordo ao Plenário do CNMP, na condição de item extrapauta, na 18ª Sessão Ordinária de 2016, a ser realizada em 27 de setembro.
Presentes à audiência
Além do conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, participaram da audiência Bertrand de Araújo, procurador-geral de Justiça do MP/PB; Francisco Barros, presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP); Leonardo Coutinho, diretor jurídico da APMP; Marcos Cesário, diretor administrativo do MP/PB; Ubirajara Lucena, diretor financeiro do MP/PB; Aloysio Junior, coordenador geral da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais; Daniel Guerra, presidente da Associação e do Sindicato dos Servidores do MP/PB; e Tainá de Freitas, Tesoureira da OAB-PB, que representou a Instituição na audiência.
MaisPB