O advogado Francisco Ferreira informou com exclusividade ao Portal Paraíba Já que a Justiça Eleitoral tem mais um acórdão de uma nova cassação do senador tucano Cássio Cunha Lima. Trata-se da AIJE 207, julgada em 2010, e que pouca gente sabe da existência desse processo.
O motivo de mais essa cassação se deu por um aumento de mais de 400% em gastos com publicidade em ano de eleição, na ocasião em 2006.
Inquérito criminal
O advogado acrescentou que um inquérito criminal também tramita no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em desfavor do senador Cássio, por supostos crimes em licitação.
De acordo com Ferreira, ao todo, sem contar com processos menores, o senador tem três cassações e um inquérito que ainda ainda devem ir a julgamento no Supremo.
As cassações são as seguintes:
– AIJE 207 (a mais nova cassação de Cássio) por ter aumentado os gastos de publicidade em mais de 400% nos 6 Meses anteriores às eleições de 2006;
– AIJE 251 por uso do jornal do estado para veicular propaganda eleitoral;
– AIJE 215 por distribuição de 35 Mil cheques sem critério de carência, conhecido popularmente como o processo dos Cheques da FAC.
Em caso de condenação
Se Cássio for condenado pelo crime previsto na lei de licitações, que tramita no STF, ele pode ficar inelegível por mais oito anos e ficar sem disputar eleições até a data de 2022, nos termos do artigo 1, I, “e” da Lei complementar 64/90 incluído pela lei da Ficha Limpa.
Paraíba Já
Com informações de Francisco Ferreira
