Forma mais comum de punição é a aposentadoria compulsória, que afasta magistrados, mas mantém benefício
O Brasil possui 17 mil juízes e desembargadores. De 2005 para cá, 82 deles foram punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deste total, 53 tiveram como punição a aposentadoria compulsória. Isso significa que os juízes foram afastados de suas funções, mas continuam recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
Outra possibilidade é o processo criminal. Neste caso, o juiz pode perder o cargo e os rendimentos financeiros. No entanto, isso só acontece após a condenação em segunda instância. Os tribunais de justiça do Brasil foram procurados para saber quantos juízes foram condenados e quantos perderam seus cargos e benefícios entre 2005 e 2017 no país. Apenas cinco estados responderam. São Paulo, por exemplo, teve quatro casos de condenação entre 2012 e 2014.
Uma situação comum é a de juízes que foram condenados, mas recorreram e, por isso, continuam recebendo seus salários normalmente.
É o caso do juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, de João Pessoa. Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de prevaricação, associação criminosa e corrupção passiva, teve a aposentadoria cassada, mas está recorrendo. Com isso, continua recebendo R$ 29 mil todos os meses.
O juiz comandava uma quadrilha que fraudava ações contra grandes empresas. Segundo a polícia, apenas as ações de três advogados que participavam da quadrilha renderam mais de R$ 7 milhões a Albuquerque de Lima. Um dos casos mais emblemáticos é o do juiz Flavio Roberto de Souza, do Rio de Janeiro. Ele foi o responsável por expedir o mandato de busca e apreensão contra o empresário Eike Batista.
Porém, o juiz assinou a decisão sem sequer ter lido o conteúdo. Quem confessou foi o próprio Flavio. Além disso, a justiça recolheu dois veículos e um piano de Eike. Tudo foi parar no condomínio do juiz, que resolveu dar uma “voltinha” com um dos carros.
Mas, o processo contra o juiz tratou principalmente do sumiço do dinheiro apreendido na mansão de Eike. Ficaram guardados no gabinete de Flavio R$ 90 mil, além de outras quantias em dólares, libras e euros; R$ 27 mil desapareceram.
No julgamento, o juiz Flavio Roberto afirmou que, nesta época, ele estava afastado de suas funções por licença média.
Enquanto não for condenado em segunda instância, o juiz continuará recebendo a aposentadoria compulsória.
G1