Governo escolhe hoje Organização Social para gerenciar ações e serviços…
O Governo do Estado vai realizar hoje, a partir das 9h, na sala de reuniões da Central de Compras do Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, o processo seletivo para escolha de Organização Social (OS) qualificada na área de Educação para celebrar contrato de gestão pactuada das ações e serviços de apoio em escolas da rede estadual de ensino. Trata-se, de acordo com entidades representativas de professores, de um processo de terceirização das escolas de ensino público estadual. No total, a gestão pactuada deverá atingir oito lotes de unidades escolares, contemplando as 14 Gerências Regionais de Educação (GREs). A estimativa é de que o Governo gaste cerca de R$ 10 milhões no processo de terceirização. As informações acerca do processo seletivo foram explicitadas em edital, que pode ser encontrado por meio do endereço: http://static.paraiba.pb.gov. br/2013/12/EDITAL_OS.pdf .
As OS contratadas deverão executar as atividades previstas em edital a partir de agosto deste ano para as unidades escolares pertencentes aos lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6, e o mês de dezembro deste ano para as unidades pertencentes aos lotes 7 e 8. Ainda de acordo com o edital, o contrato terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses. O edital explicita as 652 unidades escolares que deverão ser atingidas pela gestão pactuada. Em reunião realizada no final de semana, o Conselho Diretor da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP) emitiu nota em que critica a decisão de implantação do mesmo processo de terceirização usado no Hospital de Trauma de João Pessoa em 15 setores da Educação.
APLP CRITICA FALTA DE CONCURSOS
A APLP é contra o processo, alegando que o Governo não mais realizará concurso público para novos empregos, em várias categorias, nas quais não se incluem os professores. “Mesmo nesse momento essa Gestão Pactuada, não tendo atribuições diretas relativas aos professores, nos preocupa e muito o fato relevante de o Governo do Estado, com o aval da maioria dos deputados, estar, na prática, fugindo das suas atribuições de recrutar, contratar e treinar os responsáveis pelas diversas tarefas de apoio do nosso processo educacional”. “Com certeza, num futuro próximo, centenas de pais de família, que hoje têm segurança nos seus empregos, não terão mais e, o pior, irão ganhar menores salários”, afirmou em nota a APLP. A nota destaca, ainda, que “a terceirização, que é passível de contestação na Justiça, também é uma tentativa do Governo de se esquivar da sua obrigação legal, determinada no Artigo 6º da Constituição de 1988, onde consta que a Educação deve ser pública e de acesso universal, como direito social”. Jornal Correio
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