O Governo Ricardo Coutinho segue em contencioso com o funcionalismo mesmo quando, eventualmente, favorece alguma categoria. Foi o que aconteceu, há dois meses, ao celebrar um acordo à surdina com o superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho, para descongelar os quinquênios dos funcionários do órgão, com valores abaixo de R$ 500.
Mas, então os demais servidores, que foram preteridos, descobriram. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicado do IASS/Ipep, “o governador feriu de morte o princípio da isonomia previsto no art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ele está discriminando os demais servidores.”
“Ora, se a Constituição preconiza que não pode haver distinção de qualquer natureza, em virtude do princípio da isonomia, é plenamente justo e legal, que tal descongelamento, que beneficiou os servidores do DER, também se estenda aos demais servidores do Estado da Paraíba, para que se possa fazer cumprir de forma plena e absoluta o que prevê a Constituição”, complementa a sindicalista.
Na reprodução dos contracheques acima é possível verificar que, no mês de janeiro, o servidor do DER (que obviamente não está identificado por óbvias razões) tinha um duodécimo de R$ 61,54, que passou, no mês seguinte, em fevereiro, para R$ 445. O que comprova o descongelamento no valor de seu duodécimo, conforme a denúncia de Tânia Bezerra.
Várias categorias de servidores já começam a se mobilizar, para questionar a decisão do governador na Justiça, ou seja, o fato de não ter estendido o descongelamento dos quinquênios a todo o funcionalismo. O Fórum dos Servidores do Estado da Paraíba deve convocar as entidades para discutir a “discriminação com o governador está tratando algumas categorias de servidores”.