SERÁ QUE PODEMOS DIZER FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO ? : Municípios da Paraíba: Início de ano com menos recursos.
Preocupação a mais. Repasse do Fundo de Participação dos Municípios de janeiro deve ter queda de 6,1%… As finanças dos 223 municípios paraibanos devem continuar no vermelho em 2018. É que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de janeiro próximo terá uma redução de 6,1% em relação ao que será depositado nas contas das prefeituras agora em dezembro.
De acordo com dados da ONG Observatório de Informações Municipais, a redução chega a R$ 13.109.552. O repasse referente ao mês de dezembro será de R$ 214.794.971 e em janeiro, a previsão é que os municípios recebam um total de R$ 201.685.419. As estimativas elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
A Prefeitura de João Pessoa terá uma perda de R$ 6,6 milhões se comparado com que recebeu em dezembro. O município deve fechar o mês com R$ 28.096.932 e em janeiro a previsão de repasse do FPM é de R$ 21.416.593.
Já Campina Grande perderá R$ 1.007.056, de acordo com o levantamento realizado pelo Observatório de Informações Municipais. Em dezembro o município deve receber R$ 6.935.269 e em janeiro o valor do FPM cai para R$ 5.928.213. Por conta das sucessivas quedas nos repasses do FPM alguns prefeitos adotaram medidas extremas como a redução dos próprios salários e a exoneração dos servidores contratados e comissionados.
O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), por exemplo, assinou um decreto afastando os servidores pelos meses de dezembro e janeiro. A Prefeitura de Cajazeiras deve receber agora em dezembro um total de R$ 2.285.097 de FPM. Para janeiro, a previsão é que o município receba um total de R$ 2.141.033, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional. Solução na geração de empregos.
Apesar das constantes quedas na arrecadação municipal, o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, vem investindo na atração de novas empresas e indústrias para reforçar a economia local. Para o gestor, essa é uma saída que pode ser seguida por outros prefeitos paraibanos diante do cenário de crise. De acordo com Renato, foi necessário buscar alternativas que garantissem a manutenção de serviços essenciais como saúde e educação. “Sendo assim decidimos buscar emprego e renda para nosso povo. Com essa medida, estamos conseguindo atrair o fortalecimento da economia local”, destacou.
O prefeito revelou que já conseguiu a instalação de duas grandes empresas. Uma delas, um Outlet que terá 110 lojas de multimarcas, deve garantir a geração de 1.220 empregos diretos e mais 300 durante a construção do empreendimento. “Por conta dessa instalação também conseguimos garantir a atração de um hotel com 100 apartamentos”, disse.
“Fizemos um esforço conjunto para trazer esse shopping para Alhandra, porque entendemos a importância desse empreendimento para a economia e para a geração de empregos e renda. Nosso município é pequeno, mas tem um potencial enorme e vai oferecer aos empresários uma mão de obra qualificada e disposta para o trabalho”, complementou Renato.
Segundo o gestor, as pessoas que desejarem concorrer as vagas e se qualificarem estamos em parceria com o Sebrae e Senai para implantação de cursos profissionalizantes. “Alhandra dá um grande salto no desenvolvimento com este shopping Outlet. A época em que o município não abria um só emprego, passou. Nossa gestão tem um olhar para o futuro da nossa cidade”, comemorou o prefeito.
Investimento.
A outra empresa que vai se instalar no município de Alhandra é uma cervejaria. De acordo com Renato Mendes, com a instalação serão garantidos 500 empregos diretos e mil indiretos. As duas obras devem ficar prontas em dezembro de 2018. “É preciso procurar alternativas para esta crise. Não dá para ficar com o pires na mão implorando ao Governo Federal por dinheiro. Temos que fazer a nossa parte também”, afirmou o prefeito.
Prefeitos buscam apoio
Para muitos prefeitos paraibanos a solução encontrada para amenizar os efeitos causados com as quedas de repasses foi o equilíbrio das contas e a busca de emendas parlamentares em Brasília. Sem condições de atrair novos investimentos, os gestores apostam em manter uma folha de pessoal enxuta, cortando gorduras contidas no dia a dia da administração municipal. Em Curral de Cima, o prefeito Totó Ribeiro (PSDB) trabalha para manter as contas em dia e principalmente a manutenção dos serviços essenciais como saúde e educação. “Não é fácil trabalhar com os recursos cada vez mais curtos. A solução foi procurar os nossos deputados e senadores para pedir apoio de emendas. Só assim estamos conseguindo realizar algumas coisas no nosso município”, revelou o prefeito. Em Princesa Isabel, no Sertão paraibano, a situação é parecida. Sem recursos, o prefeito Ricardo Pereira (PSB) também recorreu aos deputados e senadores para conseguir recursos.
De acordo com o gestor, foi garantida uma emenda junto ao senador Raimundo Lira (PMDB) no valor de R$ 300 mil para serviços de infraestrutura em quatro bairros. Com o deputado federal, Hugo Motta (PMDB), foi garantida uma emenda de R$ 250 mil para compra de um carro compactador de lixo e mais R$ 485 mil para construção de calçamentos. “O deputado também conseguiu para Princesa um total de R$ 250 mil para abastecimento d’água na zona rural, além de mais R$ 700 mil que serão utilizados no custeio da saúde no município. Dessa forma, estamos garantindo o andamento de obras e o funcionamento da máquina pública”, disse o prefeito Ricardo. Para o gestor, que participou da última Marcha dos Prefeitos em Brasília, é importante que o Congresso reveja o Pacto Federativo para ajudar os municípios brasileiros.
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veja mais… 90% continuam de pires na mão.
A situação de dificuldade financeira enfrentada pelos municípios só deve ser solucionada com a revisão do Pacto Federativo. É o que garante presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Para 90% dos municípios é inviável aumentar as receitas com base em impostos como ISS e IPTU. A falta d’água também é outro fator que impede prefeitos de trabalharem na busca de instalação de empresas na cidade.
Em meio a tudo isso, existe uma pequena ilha formada por oito municípios que, somente este ano, receberam juntos a importância de R$ 28,6 milhões referentes aos royalties do gás natural e devem fechar o ano superando a casa dos R$ 30 milhões. Para se ter uma idéia, somente o pequeno município de Caldas Brandão recebeu este ano, até o mês de novembro, o valor de R$ 3,5 milhões..
“A maioria dos municípios de até 30 mil habitantes depende totalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviver. Não se pode contar com o IPTU já que isso é medido pelo valor do imóvel. Em uma cidade como João Pessoa, um imóvel custa cerca de R$ 200 mil. No interior, o valor chega aos R$ 30 mil. Então a arrecadação é muito baixa”, afirmou o presidente.
Outro imposto destacado por Tota foi o ISS, cobrado sobre serviços. “Em cidades pequenas não existe muitos profissionais como médicos e advogados. E assim como o IPTU, esse tipo de arrecadação se torna mínima. A saída para os municípios é o Pacto Federativo”, garantiu o presidente da Famup.
Questionado sobre se a busca de empresas para se instalarem nos municípios ajudaria os prefeitos a organizarem as contas, Tota Guedes garantiu que seria uma saída, mas lembrou que a seca, que tem sido intensa nos últimos cinco anos, tem afetado drasticamente os municípios, principalmente do interior do Estado.
“Nenhuma empresa vai querer se instalar em uma cidade que não tem água. Infelizmente essa é uma realidade. Muitos prefeitos ainda tentam, mas poucos conseguem”, afirmou.
“A saída é o Pacto Federativo” Para Tota Guedes, a saída é a correção de falhas na distribuição de responsabilidades e direitos atribuídos aos Entes, que acaba por sufocar as finanças municipais. “A questão mais séria de todas é a atualização dos programas federais. Têm 390 programas criados no Brasil, esse é o problema. É neles que estão a situação caótica das prefeituras. Não é possível manter as administrações com todas essas responsabilidades. Chega de transferir responsabilidades sem recursos para pagar”, disse Tota. Como estão na ponta das obrigações e dos repasses, o presidente da Famup explicou que os municípios cobram maior participação da União nas obrigações com saúde e educação. Na área de educação devem investir 25% e na saúde, 15%, no mínimo. Jornal Correio