Municípios da Paraíba devem receber mais de R$ 770 milhões com royalties.
Confira os valores a serem recebidos, por município, na Paraíba: … Gestores municipais iniciaram na segunda-feira (19) uma marcha a Brasília para cobrar, dentre outras questões, o julgamento da ação que suspendeu a distribuição dos royalties do petróleo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Federação (Famup), Tota Guedes, “assim que for aprovado, os municípios paraibanos devem receber quase R$ 200 milhões com royalties”. O total que pode ser recebido, no entanto, pode chegar a R$ 777,17 milhões, considerando o valor retroativo a 2013 da redistribuição pós-teto.
A espera dos municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é de que os municípios brasileiros tenham deixado de arrecadar mais de R$ 22 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP).
Apenas João Pessoa, dentre abril de 2013 a junho deste ano, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), recebeu R$ 27,75 milhões, mas poderia ter deveria ter ‘abocanhado’ mais R$ 99,79 milhões com a entrada em vigor da nova lei. Já Campina Grande, segunda cidade mais populosa da Paraíba, recebeu R$ 5,52 milhões, mas poderia ter recebido R$ 25,54 milhões a mais com a redistribuição pós-teto.
A lista completa com o levantamento da CNM foi disponibilizado pela entidade em um site para consulta dos valores, por município, e pode ser visto também logo abaixo.
A previsão é que, no dia 20 de novembro, os gestores se reúnam na frente do STF para entregar o manifesto nas mãos do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A CNM destaca ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da União (PGU) definiram apoio pelo movimento municipalista.
Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa vai reunir os municipalistas com os três Poderes para que os municípios de todo o país possam solicitar o avanço das pautas prioritárias. Outra questão de relevo que será debatida ainda nesta segunda-feira é a manutenção dos médicos cubanos.
Confira os valores a serem recebidos, por município, na Paraíba:
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