O Governo do Estado, por meio da Fundação de Ação Comunitária (FAC), abriu Processo Seletivo Simplificado com oferta de 519 vagas nos 223 municípios para participação no Programa Bolsa Cidadania. Os cidadãos selecionados receberão bolsa mensal no valor de R$ 150,00.
A contrapartida é o trabalho voluntário nas ações dedistribuição de alimentos do Programa Leite da Paraíba e Pró-Alimento. A carga horária diária será de quatro horas e a duração do benefício é de um ano com avaliação a cada seis meses. De acordo com o presidente da FAC, Flávio Moreira, serão feitos treinamentos com os classificados, por região, e também será promovido um seminário com todos para que cada um conheça em detalhes o funcionamento do programa e, assim, atendam da melhor forma possível os beneficiários do Programa Leite da Paraíba.
A inscrição pode ser feita em formulário próprio nos locais de distribuição do leite, em todos os municípios, ou através do site www.paraiba.pb.gov.br, no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2014, de forma gratuita.
De acordo com edital da FAC publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (3), o trabalho voluntário não gera vínculo empregatício e nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
A classificação dos candidatos será feita por comissão designada pelo governador do Estado. Os inscritos devem ter 18 anos completos, ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei, estar quite com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino), estar em gozo dos seus direitos civis e políticos, estar quite com a Justiça Eleitoral, não ter antecedentes criminais, ser beneficiário do Programa do Leite da Paraíba ou ter como renda familiar até dois salários mínimos, ter concluído o Ensino Fundamental e residir no local onde pretende atuar.
Para efeito de validade do Termo de Adesão a ser firmado, ficam os candidatos classificados sujeitos à participação no curso de capacitação realizado pela FAC. O Processo Seletivo será homologado pelo presidente da FAC, Flávio Moreira. O anexo único do edital indica o número de agentes bolsistas em cada município.