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Blog do Vavá da Luz

CNM divulga estimativas do adicional de 1% do FPM de JULHO.

CNM divulga estimativas do adicional de 1% do FPM de JULHO.

Prefeituras paraibanas vão receber em JULHO mais de 142 milhões em valores extra 1% do FPM (que serão distribuídos com os 223 municípios, conforme o coeficiente) — Os repasses adicionais de 1% para o FPM em julho e dezembro são fruto de conquistas da entidade e do movimento municipalista, que lutaram pela aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Com isso, o Fundo passou a receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em julho, a transferência extra tem o objetivo de ajudar a minimizar o impacto da queda do FPM neste mês, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse oferece um pouco de fôlego financeiro às gestões municipais.