Dos 19 municípios paraibanos que tiveram os repasses da primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios de 2019 zerados, 14 sobrevivem quase que exclusivamente dos repasses federais, como o FPM, de acordo com dados da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). São os chamados municípios ‘0,6’, de acordo com a regra de distribuição dos recursos do FPM.

São eles os municípios de Aroeiras, Cajazeirinhas, Livramento, Mataraca, Matinhas, Natuba, Olho d’Água, Olivedos, Quixabá, Joca Claudino, Serraria, Sobrado, Umbuzeiro e Zabelê. Apenas Pitimbu, Ingá, Pilar, Itaporanga e Gurinhém têm outras fontes de recurso.

“É válido fazer esse recorte e termos em mente que no caso desses municípios a situação é ainda mais delicada, porque os recursos já são muito limitados. Quando há uma queda no repasse, como os que tivemos em 2018, essa situação piora”, explicou o presidente da Famup, George Coelho.

Entenda o cálculo do FPM 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.