Liberação da posse de arma era uma proposta de campanha de Jair Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters)

Uma versão preliminar do novo decreto para facilitação da posse de arma, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos dias, prevê a exigência de cofre nas residências que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental e libera a posse para moradores das áreas rurais e cidades com índice de criminalidade mais alto. O texto ainda prevê a declaração de necessidade para a posse e o limite de duas armas por interessado, de acordo com informações do jornal SBT Brasil, que teve acesso ao documento, na noite desta quarta-feira, 9.

Segundo apuração de VEJA, a exigência de cofre nas residências não é bem vista pela equipe de governo.

Além de moradores de áreas rurais, agentes públicos de segurança, policiais e moradores de área urbana com mais de 10 homicídios a cada 100 000 habitantes, donos de estabelecimentos comerciais e colecionadores seriam os beneficiados pelo decreto para adquirir a posse de arma. A posse prevê o direito aos selecionados de possuir a arma apenas em suas residências ou estabelecimentos comerciais. As mudanças não envolvem o porte, que permite uma pessoa andar armada na rua.

Menores de 25 anos e pessoas com antecedentes criminais ficam impossibilitados de possuir armas. Para adquirir a posse, ainda é necessário um exame psicológico e um curso de tiro obrigatórios. O presidente Jair Bolsonaro ainda deseja o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos, que é um dos pontos já aprovados pelo Ministério da Justiça.