Venho por meio deste, denunciar e solicitar providencias sobre a obstrução
da área de circulação da Praça Antenor Navarro por parte dos QUIOSQUES, onde os mesmos
estão utilizando mesas e cadeiras que estão impedindo a passagem da população e prejudicando
as crianças de brincarem na Praça Pública, acarretando também prejuízo aos fiéis da Igreja
Católica que precisam cortar caminho deixando em risco a sofrerem acidentes principalmente
os idosos. Essa situação está prejudicando Cadeirantes e pessoas com necessidades especiais
que não podem usufruir da área de lazer daquele local. Tal situação está prejudicando a Missa
da Igreja católica devido ao som e bandas que se apresentam naquele local, onde a Praça Pública
se transformou em Boate a Céu Aberto com alto consumo de bebidas alcoólicas deixando o
ambiente perigoso para crianças e frequentadores.
Vale reforçar, que existe um Termo de Ajustamento de Conduta com data
de 02.03.2016 feito por essa Procuradoria na época das construções dos quiosques que delimita
as cadeiras e mesas, as proibindo de invadirem a área da Praça Pública etc. O TAC também
proíbe Vender ou Alugar os quiosques que pertencem ao Município, foi dado uma concessão de
10 Anos aos inquilinos. Há denúncias e indícios que alguns quiosques estão alugados
contrariando o TAC e as regras da Prefeitura Municipal, solicito também uma investigação para
averiguar a veracidade das denuncias e caso sejam constatadas irregularidades que sejam
anuladas a concessão e o ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
Há pouco fiz uma denúncia ao Secretário de Infra Estrutura do Município para
que o mesmo tomasse as providências, ele me confidenciou que recebeu várias reclamações,
inclusive de fiéis da Igreja católica e da população, porém percebo que ele não tem interesse
em resolver a situação e é de se estranhar porque ele tem um Imóvel locado a um dos envolvidos
que coincidentemente locou um dos quiosques e reformou sem a autorização da Prefeitura
acarretando em uma competição de outros donos de quiosques para ver quem coloca mais
público, mesas e cadeiras na Praça Pública. Salientando, que o Secretário de Infra Estrutura é
o mesmo que assinou o Ajustamento de Conduta em março de 2016.
Confiante que esta denúncia terá a devida atenção necessária aos fatos
graves existentes.