Para grupos pró-governo, não há base para processo; falta de denúncias efetivas de corrupção e pedaladas não o justificam
Para presidente da CUT-SP, levantamento do sigilo das escutas de Dilma e Lula foi “ato criminoso”
O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff tem mobilizado o País. Defensores do processo que corre na Câmara dos Deputados tomaram as ruas do Brasil em 13 de março pedindo a saída de Dilma. Menos de uma semana depois, foi a vez daqueles que defendem a permanência da petista à frente do governo realizarem suas manifestações.
O assunto invadiu as mesas de bar, os almoços em família e as conversas entre amigos. Enquanto a maioria das pessoas sabe dizer se é contra ou a favor do impeachment, nem todas sabem colocar argumentos bons e convincentes para sustentar sua opinião.
Por isso, o iG conversou com lideranças de movimentos sociais, deputados, advogados e juristas e reuniu motivos e argumentos de ambos os lados. Embora o pedido de impeachment em julgamento na comissão especial se restrinja à questão das pedaladas fiscais, apoiadores colocam outros motivos para justificar a queda da presidente.
Leia abaixo oito argumentos que, para os entrevistados, justificam a ilegalidade do impeachment de Dilma. Se você é adepto do outro lado, veja aqui oito motivos que justificariam a saída de Dilma da Presidência da República.
O que dizem os movimentos sociais
Para Douglas Izzo, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo, Dilma não cometeu nenhum crime e os argumentos que estão sendo usados no pedido da oposição não justificariam um impeachment.
CUT e movimentos realizam um ato contra o processo de impeachment, na quinta-feira (31)
Nelson Antoine/Estadão Conteúdo
CUT e movimentos realizam um ato contra o processo de impeachment, na quinta-feira (31)
– Pedaladas fiscais: Não são motivos cabíveis para impeachment e não há crime de responsabilidade, contesta Izzo. “Ser impedido por adiantar recursos dos bancos públicos para pagar programas sociais seria mais uma brincadeira da oposição.”
– Corrupção – Não há nenhuma acusação efetiva de corrupção contra o governo e contra a presidente, defende ele, enfatizando que o governo tem sido “implacável na apuração dos esquemas de desvios públicos”. “Da forma que estão sendo apresentadas as acusações, confundem-se os esquemas de corrupção com o governo. Nunca se investigou tanto bandidos de colarinho branco como nos últimos dois anos”, afirma ele.
– Operação Lava Jato: Para Izzo, as denúncias não têm relação com o governo e as ações do juiz federal Sérgio Moro de divulgar grampos telefônicos envolvendo a presidente foram de encontro à Constituição do País: “Foi ilegal, uma falta de responsabilidade e uma atitude criminosa do juiz Moro.”
O que diz o PT
Para Marco Aurélio de Carvalho, advogado do Partido dos Trabalhadores, o impeachment de Dilma traria instabilidade para o País e levaria o Brasil a uma situação sem precedentes. “Falo não como militante, mas como advogado. Estamos diante de um caso que vai deixar cicatrizes profundas”. O advogado do PT lista alguns motivos que justificariam a permanência de Dilma.
– Eleição: Dilma ganhou legitimamente as eleições para presidir o País, ressalta Carvalho. “Existe uma tentativa de, ao não reconhecer a vitória dela nas urnas, instaurar um terceiro turno eleitoral”, critica ele. “Mas a Dilma tem legitimidade para estar no comando do País. Foi eleita em padrão de normalidade, teve votos suficientes, ganhou e foi reeleita.”
Para advogado do PT,
Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo – 18.3.16
Para advogado do PT, “há previsão constitucional para o impeachment, mas não há base legal”
– Falta de justa causa: A falta de justa causa também pesa a favor de Dilma, segundo ele, que ressalta não existir base legal no questionamento que está sendo feito no pedido de impeachment: “Estão tentando impor, dentro das regras do regime presidencialista, algo que se aplica ao regime parlamentarista.”
– Pedaladas fiscais: As pedaladas fiscais foram “um ato de gestão cuja reparação aos cofres públicos já foi feita”, analisa Carvalho. Para o advogado, Dilma poderia sofrer no máximo uma penalidade: “Há previsão constitucional para o impeachment, mas não há base legal. É golpe porque precisa ter motivo, justa causa.”
O que dizem os juristas
Para o jurista Pedro Serrano, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o pedido de impeachment que está em julgamento na Câmara dos Deputados é inconstitucional.
– Pedaladas: Para Serrano, ainda que se considere que Dilma de fato praticou as pedaladas fiscais, não há gravidade suficiente para qualificar crime de responsabilidade. “A Constituição diz que tem de haver um atentado à Constituição para ter crime de responsabilidade”, afirma o jurista.
– Pedido inconstitucional: O jurista reforça que os ministros dizem que o impeachment é legal porque está assegurado pela constituição, o que está de fato. Mas lembra que o impedimento está previsto para ser aplicado em casos de responsabilidade. “Este pedido de impeachment que está aí é inconstitucional”, afirma.
OITO MOTIVOS PARA SER A FAVOR
O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff tem mobilizado o País. Defensores tomaram as ruas do Brasil em 13 de março pedindo a saída da presidente. Menos de uma semana depois, foi a vez daqueles que defendem a permanência da presidente à frente do governo promoverem manifestações.
O assunto invadiu as mesas de bar, os almoços em família e as conversas entre amigos. Enquanto a maioria das pessoas sabe dizer se é contra ou a favor do impeachment, nem todas mostram conhecimento para colocar argumentos bons e convincentes para sustentar sua opinião.
Por isso, o iG conversou com lideranças de movimentos sociais, deputados, advogados e juristas e reuniu motivos e argumentos de ambos os lados. Embora o pedido de impeachment em julgamento na comissão especial se restrinja à questão das pedaladas fiscais, apoiadores da saída de Dilma colocam outros motivos que justificariam a queda da presidente.
Leia abaixo oito argumentos que, para os entrevistados, justificam o impeachment de Dilma. Se você preferir o outro lado, veja aqui oito argumentos que justificariam a permanência da petista à frente da Presidência da República.
O que dizem os movimentos sociais
Um dos líderes do Movimento Brasil Livre, Fernando Holiday afirma que as pedaladas fiscais justificariam o impeachment. O movimento é um dos maiores expoentes do processo contra Dilma Rousseff e tem sido um dos responsáveis por convocar os grandes protestos contra a presidente.
– Crime de responsabilidade associado às pedaladas fiscais: Dilma cometeu crime de responsabilidade quando deixou de repassar recursos a bancos públicos para pagar programas assistenciais, afirma Holiday.
Protestos do dia 13 de março foram convocados por grupos pró-impeachment, como o Brasil Livre
Newton Menezes/Futura Press – 13.03.2016
Protestos do dia 13 de março foram convocados por grupos pró-impeachment, como o Brasil Livre
– Tentativa de obstrução da Justiça: O fator veio à tona após a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e com a divulgação das escutas telefônicas entre Lula e Dilma. “Quando os petistas dizem que não foi apurado ainda é verdade, mas é evidente a tentativa de obstruir a Justiça”, aponta ele.
– Associação de Dilma no caso de corrupção da Petrobras: “Também há crime de responsabilidade, porque, durante uma parte do esquema, ela foi presidente do Conselho Administrativo da estatal e, em outra, foi presidente da República”, diz Holiday.
O que diz a oposição
Para o deputado Pauderney Avelino, líder do DEM na Câmara, o crime de responsabilidade basta como justificativa para o impeachment. “O resto é assunto político”, afirma.
– Decretos: Segundo o deputado, o fato de Dilma ter editado decretos em 2014 e 2015 sem a autorização do Congresso Nacional caracteriza crime de responsabilidade. “Não precisa nem ir para a corrupção na Petrobras no governo. O crime de responsabilidade basta e é por isso que ela está sendo julgada”, destaca o parlamentar.
O que dizem os juristas
Para o jurista Ives Gandra Martins, o crime de improbidade administrativa cometido pela presidente justifica o impeachment. Em janeiro de 2015, ele foi o primeiro a escrever um parecer favorável à abertura de processo contra Dilma Rousseff.
Ele dá destaque para o envolvimento de Dilma no esquema de corrupção da Petrobras e faz referências à Constituição para sustentar a posição favorável à saída de Dilma. “Golpe é o que ela está fazendo contra a Constituição”, declara o jurista.
– Petrobras: De acordo com o artigo 11 da lei 8.429, de 1992, “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão […]. O envolvimento de Dilma nos casos de corrupção da Petrobras caracteriza crime de improbidade administrativa”, defende Martins.
Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido, foi ouvido na comissão na quarta-feira (30)
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados – 30.03.2016
Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido, foi ouvido na comissão na quarta-feira (30)
– Omissão: “O maior assalto público a este País se deu durante a gestão de Lula e Dilma. A Petrobras foi literalmente saqueada”, analisa o jurista, citando que a chefe do Poder Executivo foi presidente do Conselho Administrativo da estatal e ministra de Minas e Energia antes de se tornar presidente da República. “Se ela não percebeu o saque, apesar de a delação premiada dizer que ela sabia que a Petrobras estava sendo saqueada para beneficiar o PT, representa omissão.”
– Improbidade Administrativa: Gendra cita outro argumento, também abraçado pelos opositores à presidente, de improbidade administrativa: “Mesmo que houvesse sido por omissão, não saber é de uma incompetência monumental, então se aplica à lei de improbidade administrativa. A incompetência pode ser por culpa ou dolo.”
– Pedaladas fiscais: As pedaladas são proibidas nos artigos 163 ao 169 da Constituição Federal, ressalta ele. “Quando os artigos foram incluídos, em 1988, acharam que não se fraudaria mais o orçamento e que quem o fizesse deveria ser responsabilizado. Dilma o fez”, afirma o jurista. Para ele, a presidente mentiu descaradamente e prejudicou toda a estrutura orçamentária de previsão econômica, levando as agências de avaliação de risco a rebaixar a nota do Brasil.