Os recursos referentes a terceira e última parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão depositados nas contas das prefeituras paraibanas nesta sexta-feira (28). Em valores brutos, são R$ 81,8 milhões a serem distribuídos entre os 223 municípios paraibanos. Descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os recursos da Saúde e do Pasep, o montante cai para R$ 52,3 milhões.
Se comparado ao terceiro decêndio de julho do ano passado, o repasse atual teve aumento de 12,96%, inferior a média geral, que é de 19, 05%, sem considerar os efeitos da inflação.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras também vão receber um repasse extra do FPM. O valor do acréscimo será de R$ 191,1 milhões, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o repasse corresponde a R$ 238,9 milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda. O órgão não divulgou, contudo, o repasse por Estado.
Segundo a CMN, esse repasse acontece em separado porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a Pessoa Jurídica ou até mesmo a Pessoa Física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida. Ela separa o que é Imposto de Renda do que é Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Apesar do repasse extra neste mês de julho, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham cautela. A tendência é que, nos próximos meses, o FPM apresente um desempenho inferior, característica do segundo semestre. Além disso, o outro repasse extra de 1% ocorrerá apenas em dezembro, alerta a entidade.
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