O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Preso desde abril após condenação por corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato, o petista é alvo de 16 processos que pedem a retirada de seu nome das urnas.

Antes de definir o futuro de Lula , os ministros da Corte aprovaram, por unanimidade, o registro do candidato José Maria Eymael (DC) e também a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) . O ex-governador de São Paulo era alvo de representação da coligação MDB-PHS, que apoia Henrique Meirelles.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Partido Novo pediram liminares ao TSE para impedir que o ex-presidente apareça nos programas do PT na televisão e no rádio. Esses pedidos foram apresentados no âmbito de processos que pedem a impugnação da candidatura de Lula sob a alegação de que o petista está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas na segunda instância da Justiça.

Ainda nesta sexta-feira (31), o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao tribunal manifestação defendendo o atendimento ao pedido do Partido Novo,  afirmando que o ex-presidente é “patentemente inelegível” .

Acompanhe a sessão ao vivo:

O que diz a defesa de Lula

A defesa do ex-presidente apresentou, no fim da noite dessa quinta-feira (30), sua  manifestação contra as 16 representações que tentam impedir a candidatura do petista. Os advogados reuniram no documento uma série de decisões da Justiça Eleitoral sobre casos alegadamente parecidos para defender que Lula pode ser candidato e desfrutar dos mesmos direitos e prerrogativas dos demais.

A equipe jurídica do PT se ancora em dois pontos. O primeiro deles é o artigo da Lei das Eleições que autoriza o candidato que ainda dependa de decisão judicial a “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário gratuito no rádio e na televisão”. O segundo pilar da defesa é o trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê que a Justiça pode “em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Essa “plausibilidade” refere-se aos recursos apresentados contra a condenação na Lava Jato. Os advogados de Lula alegam que é “plausível” acreditar na reversão da condenação pelo fato de que o juiz Sérgio Moro não é o juiz natural para julgar o caso tríplex e agiu de modo imparcial, entre outros pontos.

A manifestação entregue ao TSE cita ainda a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que cobra do Brasil medidas para assegurar a participação de Lula na eleição presidencial.

“A inelegibilidade do ex-presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como será demonstrado”, afirma a defesa. “Não tivesse sido, poderia ser suspensa a qualquer momento – conforme expressa previsão do artigo 26-C da (assim chamada) Lei da Ficha Limpa.”

O relator da representação da PGR contra o ex-presidente é o ministro Luís Roberto Barroso, que pode decidir monocraticamente ou levar o processo ao plenário do TSE.  A Corte tem até o dia 17 de setembro para dar a palavra final sobre a impugnação ou não da candidatura . Após isso, ainda poderá haver recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso  Lula  seja impedido de participar da eleição, sua chapa terá até o dia 17 de setembro para substituir seu nome nas urnas. Nesse caso, o acordo firmado entre o PT e o PCdoB prevê que o hoje candidato a vice, Fernando Haddad, passará a ser o candidato oficial. Nesse cenário, quem assume o posto de vice na chapa PT-PCdoB é a jornalista Manuela D’Ávila.