Os trabalhadores que não conseguiram se deslocar até o local de trabalho, nesta segunda-feira (27), em razão da greve dos motoristas de ônibus de João Pessoa, não podem ser punidos pelas empresas na qual prestam serviço. De acordo com o advogado trabalhista Rummenig Lucena, a ausência em decorrência de um motivo de força maior não pode gerar punições.
“Nenhum trabalhador pode ser punido, ou por falta ou pelo atraso, porque não conseguiu chegar ao seu local de trabalho devido a essa greve. É um fato de força maior que não depende do trabalhador querer. Ele estava ali, mas o serviço público de transporte não estava disponível. Então o funcionário não pode ser penalizado por isso”, disse Rummenig ao Portal MaisPB.
O jurista ainda garantiu que, em um caso como esse de conhecimento público, o funcionário não precisa atestar o motivo da falta. No entanto, ele prezou pelo bom senso dos trabalhadores.
“Como se trata de um fato que ganhou uma notoriedade aqui na nossa cidade, está publicado em todos os portais, é fácil comprovar as datas que vai constar. Se por acaso consta a falta de hoje, no dia 27, ele vai poder comprovar facilmente de que nesse dia estava ocorrendo a deflagração dessa greve. Agora é bom ter o bom senso da parte do trabalhador também, porque acontece de muitos trabalhadores usarem isso como um artifício. Então eu sempre oriento de que use a boa fé”, afirmou o advogado.
Os funcionários que forem coagidos ou ameaçados por seus executivos podem procurar o Ministério Público do Trabalho para realizar uma denúncia. Um outro recurso, é acionar o sindicato que representa sua categoria para oficializar a contestação.
A greve
Na semana passada, após a greve ser oficializada pelos motoristas, a Justiça do Trabalho determinou que fosse mantido, no mínimo, 60% da frota de veículos em funcionamento. A ordem, no entanto, não está sendo respeitada, segundo o Sintur.
A categoria, com a mediação da Justiça do Trabalho, voltou a se reunir com o sindicato que representa as empresas de ônibus na Capital. Porém, as partes não chegaram a um acordo.
Uma nova audiência de instrução foi marcada pela desembargadora Herminegilda Leite Machado, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13° região, para a próxima quarta-feira (29), às 14h.
MaisPB/VAVADALUZ