TJ autoriza Conde a fechar entrada de turistas
O desembargador João Benedito da Silva, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar neste sábado (18), em favor da Prefeitura do Conde, que ingressou com ação para derrubar a decisão da juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, que proibia a gestão da prefeita Márcia Lucena (PSB) de realizar barreiras sanitárias e impedir a entrada de não residentes no município.
Segundo a prefeita, a medida visa conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) na cidade.
“Registre-se, por fim, que o Município do Conde é nacionalmente conhecido no meio turístico. As belas praias e belezas naturais localizadas em seu território são sistematicamente exploradas pelo Poder Público, que reconhece o
turismo como a principal fonte de emprego e renda da população local. As medidas disciplinadas pelo Decreto Municipal nº 238/2020 ferem de morte, ao menos momentaneamente, o exercício da principal atividade econômica dos munícipes. Se, a despeito dessas circunstâncias, o agravante lança mão de postular em juízo pela manutenção da vigência da legislação restritiva, entendo que, para este, o bem-estar da população local (coletividade) é prioridade para Administração Pública neste momento, ainda que haja perda de receita tributária com o turismo”, destacou o desembargador em sua decisão.
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