O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou mais uma ação de fiscalização voltada à transparência da gestão previdenciária no estado. Na última sexta-feira (29), o órgão enviou ofício circular a gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) paraibanos, solicitando o preenchimento de um questionário sobre os descontos aplicados em folha de pagamento a aposentados e pensionistas.

A medida atinge os 71 RPPS existentes na Paraíba — 70 de responsabilidade dos municípios e um sob gestão do Estado. O formulário, que deve ser acessado e respondido pelo endereço eletrônico https://form.jotform.com/tcepb/pesquisarpps , tem prazo de 30 dias para envio das respostas.

Transparência e controle

A iniciativa cumpre a Nota Recomendatória Conjunta nº 03/2025, assinada por entidades de fiscalização e controle como a Atricon, o IRB, o CNPTC, a Abracom e a Audicon. O objetivo é consolidar um diagnóstico preciso sobre a aplicação de descontos em aposentadorias e pensões nos regimes próprios, a fim de garantir transparência, regularidade e proteção aos direitos dos beneficiários.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da colaboração dos gestores para o sucesso da medida. “Contamos com a brevidade no atendimento a esta solicitação, de modo que possamos consolidar informações fidedignas sobre os descontos em folha dos aposentados e pensionistas no Estado”, afirmou.

A coleta de dados deve servir de base para ações de monitoramento e possíveis recomendações técnicas, além de colaborar com a formação de uma base nacional de informações previdenciárias.