TCE multa diretor da Funjope e determina realização de concurso público para contratar efetivos
Fundação conta com 195 servidores, onde sete são efetivos, 101 são comissionados e 87 contratados por excepcional interesse
O diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Maurício Burity, foi multado em R$ 4,6 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por inadequação do quadro de funcionários da Fundação. A decisão está publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB. A multa deve ser recolhida ao Tesouro Estadual no prazo de 60 dias.
O Tribunal estabeleceu um prazo de 180 dias para a adoção de medidas que possibilitem a restauração da legalidade do quadro de funcionários da Funjope com a realização de concurso público.
A decisão tem como base a análise da prestação de contas anuais da Funjope relativa ao exercício de 2014. No ano foi constatado que a Funjope dispunha de 190 servidores, sendo apenas 9 efetivos. Os servidores comissionados eram 114 e os contratados eram 67. Três anos depois o número de efetivos diminuiu para sete.
Conforme dados do Sagres, no mês de agosto de 2017 a Funjope contou com uma folha de R$ 347 mil, totalizando 195 servidores. Deste número de pessoal, apenas sete servidores são efetivos. Sendo 101 comissionados e os contratados por excepcional interesse público são 87.
O Tribunal de Contas determinou ainda que o diretor executivo da Funjope deve realizar articulação com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), visando apresentar ao TCE um cronograma para a realização de concurso público. O certame tem por objetivo constituir um quadro próprio de servidores para a fundação. Caso a decisão seja descumprida, os gestores vão ser multados.