Com a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando apoio à decisão que suspende o pagamento de emendas impositivas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que redobrem os cuidados na gestão do orçamento local. Estimativa prévia da entidade calcula que R$ 9,24 bilhões já destinados aos Municípios deixarão de ser repassados em 2024 se medida for mantida. A CNM já havia alertado que o pagamento de 42% das emendas especiais (as chamadas PIX, que são uma categoria de emenda individual positiva) – equivalente a R$ 2,9 bilhões – ficaria para depois do segundo turno das eleições municipais (27 de outubro), visto que, devido às restrições no período eleitoral, a União podia fazer os repasses até 5 de julho. Agora, com o debate no STF, a situação fica mais instável e sem garantias de que o valor restante será quitado no último trimestre do ano, gerando um fator extra de preocupação para os gestores no encerramento do mandato.
— Entenda o caso —–