O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (5), para manter a decisão que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Até o momento, três ministros votaram para manter a decisão do relator, Alexandre de Moraes. Acompanharam o voto os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Mesmo com o julgamento ainda em andamento, o resultado já está definido, pois há maioria no mesmo sentido. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para o encerramento formal da análise.

Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, em Brasília.

Ao negar o pedido da defesa, Moraes afirmou que não há elementos que justifiquem a conversão da pena para prisão domiciliar por motivos humanitários.

O ministro destacou registros da rotina do ex-presidente na unidade prisional, citando a “grande quantidade de visitas” recebidas de aliados políticos, o que indicaria, segundo ele, “intensa atividade política” mesmo durante o período de detenção.

Moraes também mencionou que Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos no local, além de 36 visitas de terceiros, 33 sessões de caminhada e 29 encontros com advogados.

Para o magistrado, esses registros demonstram que o ex-presidente apresenta “boa condição de saúde física e mental”.

O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa em 11 de fevereiro. Os advogados anexaram parecer do médico Cláudio Birolini, argumentando que a conversão da pena teria caráter humanitário em razão do quadro clínico do ex-presidente.

A petição também citou relatório da Polícia Federal que recomendou avaliação de possíveis sintomas neurológicos, mas que não indicou necessidade de internação hospitalar.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022, conforme decisão do Supremo.

Na decisão publicada na segunda-feira (2), Moraes também citou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica como um dos fatores que pesaram contra a concessão do benefício.