Brasília — A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou nesta quarta-feira (28) o valor do terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total a ser distribuído entre as 5.569 prefeituras brasileiras alcança a marca de R$ 4,8 bilhões, já considerando os descontos obrigatórios do Fundeb.

Conforme teve acesso o BC1 O Blog do Clilson, o crédito dos valores nas contas das administrações municipais ocorreram na última sexta-feira (30). A entidade ressalta que, ao realizar o ajuste pela inflação, o fundo apresenta uma queda real de 2,40% em comparação ao mesmo decêndio do ano anterior, o que exige atenção redobrada dos gestores locais com o planejamento financeiro.

Impacto na arrecadação municipal

O cenário econômico atual impõe desafios aos cofres públicos, visto que o segundo semestre é historicamente marcado por um desaquecimento na atividade econômica. Essa tendência resulta em uma retração na arrecadação tributária, gerando receitas inferiores quando confrontadas com os números observados no primeiro semestre do ano, conforme alerta a CNM aos prefeitos.

Para auxiliar na gestão, a entidade disponibilizou um documento detalhado com os repasses do FPM divididos por estados. O material permite que os gestores identifiquem a aproximação do volume de recursos a receber, considerando as particularidades de cada coeficiente municipal e as regras estabelecidas pela Lei Complementar (LC) 198/2023.

A publicação técnica da Confederação Nacional de Municípios inclui ainda uma listagem específica com os 554 municípios que possuem situações particulares de recebimento. A orientação é que os responsáveis pelas finanças municipais utilizem esses dados para adotar medidas preventivas ou corretivas diante da oscilação negativa nas transferências constitucionais previstas para este final de mês.