A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) retoma, nesta segunda-feira (25), o debate sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha. A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para participar da transmissão ao vivo enviando comentários, o cidadão pode acessar o Portal e-Cidadania ou ligar para o Alô Senado, no número 0800-612211.
Devem participar do debate Renato Malcher Lopes, neurocientista e professor adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB); Vladimir de Andrade Stempliuk, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; a assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) Nara Santos; a diretora do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde, Grazielle Custódio; e o coordenador nacional de saúde mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.
O tema entrou na pauta de discussões no Senado devido a uma sugestão popular enviada pelo e-Cidadania (SUG 8/2014). Pela sugestão em análise na CDH, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.
Agora, a comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.
Antes de opinar sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a realização de uma série de debates. No primeiro, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.
No segundo debate, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.
Nos dois debates, no entanto, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação. Eles destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.
Pesquisa DataSenado
Pesquisa do DataSenado, realizada nos dias 6 e 7 de junho, indicou apoio de apenas 9% dos entrevistados à legalização da maconha para qualquer fim. Já a permissão restrita ao uso medicinal da droga é defendida por 48%. A proibição total, como ocorre hoje, é apoiada por 42%.
A pesquisa foi feita com 1.106 pessoas de 16 anos ou mais, de todos os estados, e a margem de erro é de três pontos percentuais.
A pesquisa mostra que, para muitos dos entrevistados, o debate precisa ir além da ciência e abranger a questão moral e social. Muitos acreditam que flexibilizar a legislação pode estimular o vício, o que afetaria a segurança e a saúde pública.
Agência Senado