Para evitar infringir leis, governadores têm de neste último ano segurar gastos, adiar pagamentos e até cancelar serviços
Ficar sem dinheiro em caixa não paralisa a máquina pública automaticamente, mas segundo especialistas é um alerta para as gestões estaduais, pois demonstra que o Estado não tem dinheiro suficiente para quitar as despesas herdadas de anos anteriores os chamados restos a pagar – e assumir novos compromissos. Assim, no dia a dia, a unidade da Federação precisa segurar os gastos, adiar pagamentos e até cancelar servi- ços para não entrar em colapso.
A falta de dinheiro em caixa também coloca os governadores no “paredão” da Lei de Res- ponsabilidade Fiscal (LRF). O texto proíbe os governadores de, nos últimos oito meses de mandato, contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do ano ou com recurso suficiente em caixa para serem quitadas no ano seguinte.
Uma regra aprovada no ano passado criou um limite a mais. A partir de 1.º de janeiro de 2027, se o dinheiro em caixa não for suficiente para honrar os compromissos do ano anterior e demais obrigações financeiras, os Estados não poderão conceder ou ampliar benefícios tributários. Ou seja, neste ano a situação não poderá se repetir se os gestores quiserem entregar o caixa no “azul”.
Como o Estadão mostrou, o Distrito Federal está nessa situação. Tirando os recursos carimbados para Saúde, Educação e outras vinculações obrigatórias, a disponibilidade ficou negativa em R$ 876,6 milhões (mais informações nesta página).
‘Paredão da LRF’ A lei proíbe governadores de, em fim do mandato, contrair despe- sas que não possam ser pagas no ano
O governador Ibaneis Rocha (MDB) estuda fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo distrital, após um rombo deixado pelo Banco Master, mas a ação pode pressionar ainda mais o orçamento, que já é turbinado por um fundo bancado pela União.
RS. A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que a indisponibilidade de caixa “não é um fenômeno novo nem exclusivo do exercício atual”, mas uma caracterís- tica histórica das finanças estaduais que vem sendo melhorada.
“Embora o indicador específico do RGF reflita uma realidade histórica que ainda exige atenção e acompanhamento peymanente, ele não impede o funcionamento do Estado nem a execução das políticas públicas.”
O governo de Alagoas disse que a falta de recursos em caixa decorre da reestruturação de uma dívida com o Banco Mundial. O Executivo estadual estruturou uma operação para renegociar o débito em dezembro do ano passado, mas a operação foi formalizada ape- nas em janeiro de 2026, o que teria afetado o fluxo de caixa, com uma parte das despesas não sendo quitada em 2025.
“Trata-se, portanto, de um efeito contábil circunstancial decorrente do encerramento do exercício fiscal, e não de uma deterioração estrutural das contas públicas”, disse a Secre taria de Fazenda do Estado. Segundo a administração, as políticas públicas e serviços essenciais não foram impactados.
Os Estados do Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre e o DF não responderam.
NO PARANÁ. O Paraná é o Estado do País com mais dinheiro em caixa, segundo os relatórios. O governo paranaense encerrou 2025 com saldo positivo de R$ 10,5 bilhões, superando Estados com arrecadações maiores – incluindo São Paulo, que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do País.
Por outro lado, o Paraná é o Estado que terminou 2025 com o maior déficit primário entre os entes subnacionais (saldo entre receitas e despesas, sem considerar o paga- mento com juros).
O secretário de Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, afirmou ao Estadão que o dinheiro em caixa é resultado de um ajuste fiscal feito depois da crise enfrentada em 2014, cresci- mento da arrecadação após a pandemia de covid-19, melhor gestão da dívida e reformas internas para segurar gastos, recuperar a capacidade de pagamento com a União e prio- rizar investimentos.
Com o recurso sobrando, o governo prepara a criação de um fundo soberano para miti- gação de desastres naturais, quer manter o equilíbrio fiscal no longo prazo e ainda estuda criar um fundo de investimento estratégico para atrair capitais, além de investir em obras.
“O fundo vai substituir a guerra fiscal, que hoje é tributária, por uma possível guerra fis- cal financeira. Assim, eu vou ser capaz de atrair capitais do mundo para investir no Paraná, e não em outros Estados”, afirmou o secretário.
Sobre o maior déficit primário entre os Estados, o governo do Paraná diz que acumulou uma sobra de caixa de depósitos e aplicações financeiras que ficam nos bancos e que não é contabilizada como receita primária. No lado da despesa, ampliou os investimentos, que são despesas primárias. A junção dos fatores fez o resultado primário ficar negativo.
“Não queremos arrecadar dinheiro e deixar estocado. Nossa responsabilidade é fazer uma gestão eficiente das contas públicas para nunca mais resvalar para o buraco que estávamos em 2014, quando não conseguíamos botar gasolina nos automóveis da polí- cia”, disse o secretário.
