Maior prazo para execução, rapidez na regulamentação e na análise dos planos de trabalho, assim como a definição das vedações eleitorais na Lei Paulo Gustavo, são alguns dos pontos defendidos pela Carta de Santos. O texto é assinado por todos os integrantes do Fórum Nacional de Secretários.
Estivemos reunidos no último dia 19, tanto para celebrar as conquistas da Cultura, como para refletir e dialogar para definirmos o que e como fazer daqui em diante, na operacionalização da Lei Paulo Gustavo, disse o secretário de Cultura da Paraíba, Damião Ramos Cavalcanti.
A LPG está na fase da sua regulamentação e precisamos estar atentos, cobrar celeridade e acompanhar de perto os passos que serão dados pelo Governo Federal. A presente Lei tem caráter emergencial e o objetivo de repassar, ao Distrito Federal, Estados e aos Municípios, o montante de R$ 3 bilhões e 860 mil, para aplicação em ações emergenciais, que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor Cultural, diz trecho da Carta.
O texto, subscrito pelos secretários de Cultura, considera que a LPG tem prazo curto e pede empenho de todos os segmentos. Também lembra que o propósito da Carta é colaborar com o Governo Federal para resolver lacunas desta Lei.
Como forma de colaborar com o Governo Federal na elaboração da regulamentação da Lei Paulo Gustavo, e entendendo que há lacunas que precisam ser resolvidas pelo Decreto Regulamentador; Considerando que, de fato, são os estados e municípios que operacionalizarão os recursos por meio dos programas previstos na LPG; Considerando que serão estes entes que enfrentarão os dilemas para a rápida e emergente aplicação, destacamos os seguintes pontos de atenção das quais pedimos atenção do Governo Federal, especialmente da equipe da Secretaria Especial de Cultura:
1_ MAIS PRAZO PARA EXECUÇÃO
Desde a criação da Proposta de Lei, até a sua aprovação, houve uma grande lapso temporal, o que fez com que o prazo para a execução tornasse difícil esse trabalho. Mesmo que haja um grande esforço nacional, colaboração, flexibilização e celeridade nos processos, sabemos bem que o prazo poderá comprometer a boa execução. Neste sentido, solicitamos que seja garantido, conforme prevê a lei, que o tempo do defeso eleitoral seja respeitado e considerado, e que haja prorrogação do prazo de execução dos recursos.
2_ CELERIDADE NO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO E ANÁLISE DOS PLANOS DE TRABALHO
Hoje nosso maior inimigo para a concretização das ações da Lei Paulo Gustavo é o curto espaço de tempo que resta até o prazo final estabelecido no texto final. É importante que a equipe da Secretaria Especial de Cultura – Ministério do Turismo, esteja totalmente empenhada em acelerar os procedimentos que são necessários para a execução. Além disso, é fundamental que haja canais de comunicação e setores para colaborar com estados e municípios em suas dúvidas e questões específicas.
3_ DEFINIÇÕES DAS VEDAÇÕES ELEITORAIS
É importante que a Secretaria Especial de Cultura – Ministério do Turismo, faça a consulta sobre a definição acerca da transferência dos recursos. Medida que precisa ser feita o quanto antes para que não haja problemas legais e atrasos no repasse.
4_ GRUPOS INTERDISCIPLINARES DE TRABALHO
É fundamental que a Secretaria Especial de Cultura – Ministério do Turismo participe ativamente dos processos de diálogo e construção nacional das estratégias de execução por parte de estados e municípios. Solicitamos que equipes da pasta, bem como representantes da Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Tribunal de Contas da União e Órgãos Fiscalizadores sejam convocados desde o começo para colaborarem no processo, para que seja garantido lisura e transparência necessária no processo de execução da Lei.
5_ RECURSOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO
Sabemos bem que as pastas de cultura país afora contam com equipes reduzidas e muitas pastas não contam com técnicos especializados na execução de editais ou processo de fomento direto à cultura, em relação aos grandes valores da Lei. Considerando que a Lei não veda o uso de pequena parte do recurso para sua própria operacionalização, solicitamos que o decreto possa trazer autorização e mecanismos para que o recurso possa também ser usado para contratação de equipes temporárias para operacionalização, pareceristas externos, sistemas de cadastro e informatização do processo e outros itens necessários para a boa execução da Lei.
Prazo da regulamentação federal
Pelo prazo regimental, o Decreto de Regulamentação da Lei tem que ser publicado pelo Governo Federal até o dia 23 de agosto. A partir daí, o Governo da Paraíba, assim como os dos demais Estados, deverá também publicar o seu decreto de regulamentação.
O passo seguinte será a formatação dos editais, aos quais serão acrescidos os subsídios recolhidos nos Diálogos Culturais, que foram segmentados por setores culturais e linguagens artísticas, nos moldes do que foi feito na Lei Aldir Blanc.
Diálogos Culturais
A Secretaria de Estado da Cultura (SecultPB) definiu o calendário dos próximos Diálogos Culturais, que irão reunir gestores, técnicos e artistas para discutir a aplicação, na Paraíba, da Lei Paulo Gustavo.
Ao todo, serão 10 encontros online entre a equipe da Secult e os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, com o objetivo de coletar sugestões para a montagem dos editais, que vão reger a aplicação da Lei.
Calendário
Reuniões diárias via YouTube
9/8 – 9h – Gestores, articuladores e conselheiros de Cultura
10/8 – 9h – Artes cênicas, teatro, dança e circo
11/8 – 9h – Audiovisual
12/ – 9h – Música
12/8 – Artes visuais e fotografia
15/8 – 9h – Artesanato e habilidades manuais
15/8 14h Livro, leitura, literatura e biblioteca
16/8 9h Cultura popular e tradicional (indígenas, ciganos, quilombolas)
16/8 14 Cultura de periferia, negros e negras
17/8 9h Juventude, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAPN+