A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Setor do Programa Bolsa Família e Cadastro Único do município de Ingá (PB), vêm por meio deste comunicado prestar às devidas informações.
O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) / Departamento de Benefícios (DEBEN), informa que:
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⚠️ TODOS os casos de bloqueios referentes aos pagamentos do Auxílio Emergencial do público do PBF do mês de Junho de 2020, foram feitos pelo próprio Ministério da Cidadania. Os bloqueios aconteceram devido à identificação de servidores públicos (municipais e estaduais), que são beneficiários do PBF e migraram para o Auxílio Emergencial. Os bloqueios foram efetuados após a constatação por meio da averiguação cadastral feita pela Controladoria Geral da União (CGU).
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⚠️ O Ministério também esclarece que estas famílias do PBF (beneficiárias do Auxílio Emergencial) em situação de bloqueio, irão constar na lista dos elegíveis ao A.E. do mês de Junho, porque no momento que foi gerado o arquivo, estas famílias não teriam como ser removidas da relação, por motivos técnicos na geração e disponibilização do arquivo para os municípios. Essas famílias também constarão no SIBEC como “Suspenso para o recebimento do A.E.”, devido à CGU ter encaminhado ao ministério a relação dos servidores públicos identificados, como também o comando para bloquear os benefícios ter acontecido após a geração da Folha do Pagamento do A.E do mês de Junho. Vale lembrar que ao ligar para o número de atendimento da Caixa Econômica (111), será informado que o benefício encontra-se liberado, mesmo tendo sido bloqueado por tratar-se de uma informação automática.
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⚠️ TODA gestão e operacionalização no que se refere à avaliação, aprovação, pagamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial é de competência EXCLUSIVA do Governo Federal, o que retira quaisquer responsabilidades dos Estados e Municípios sobre as situações de Bloqueios e desbloqueios, avaliações e aprovações do Auxílio Emergencial.
Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.
Respeitosamente,
Coordenação do Setor do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do município de Ingá (PB).