ASecretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), promoveu, nesta terça-feira (10), uma Capacitação em Fundamentação Jurídica da Assistência Religiosa no Sistema Prisional. A formação, ministrada pelo policial penal e presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de João Pessoa, Thiago Robson Lopes, aconteceu na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), em Mangabeira, Capital.
Representantes de diversas igrejas e instituições religiosas participaram da capacitação inclusive com bastante interação. A iniciativa da capacitação reafirma que a liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, devendo ser garantida a todas as pessoas, inclusive aquelas privadas de liberdade.
O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, observa que “no contexto das unidades prisionais, a liberdade de crença é um elemento essencial para a preservação da dignidade humana, a promoção da convivência e o fortalecimento dos direitos humanos. O Estado tem o dever de garantir que as diferentes expressões religiosas coexistam de forma plural e sem qualquer forma de discriminação”.
As ações institucionais da Seap-PB buscam garantir condições adequadas para o exercício dessa assistência, respeitando as diversas tradições em consonância com a Lei de Execução Penal (LEP). Essa atuação reforça o compromisso do Governo da Paraíba com políticas penais baseadas no respeito, na legalidade e na promoção da cidadania.
Os participantes receberam informações sobre a compreensão inicial da assistência religiosa como direito humano e constitucional, e não como favor institucional;
fundamentos Internacionais da liberdade religiosa; análise das normas internacionais de direitos humanos que garantem a liberdade religiosa às pessoas privadas de liberdade;
fundamentos constitucionais no ordenamento brasileiro; estudo dos dispositivos da Constituição Federal que asseguram a liberdade religiosa e a assistência em unidades de internação coletiva; Execução Penal e a assistência religiosa na legislação brasileira; apresentação da Lei de Execução Penal e das normas infraconstitucionais que estruturam a assistência religiosa no sistema prisional.
Thiago Robson Lopes, revela que a Seap-PB tem fortalecido a política pública da assistência religiosa, “pois entendemos que não é favor institucional, mas um direito fundamental, reconhecido em normas internacionais, na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. Essa capacitação busca qualificar a atuação das instituições religiosas, assegurando que o exercício desse direito ocorra com responsabilidade, respeito à laicidade do Estado e às normas de segurança”. O papel da Seap-PB é organizar e orientar essa atuação, garantindo segurança jurídica e uma execução penal mais humana e constitucional.
Jesseilda Andrea Seabra gomes, uma das pessoas participantes afirmou: “Esse curso para mim foi maravilhoso, foi um divisor de águas, porque é muito importante a gente estar no presídio e saber o que pode e o que não pode, quais são as leis, o que a gente pode falar, o que a gente não pode falar, até onde a gente pode entrar. Eu quero agradecer a Thiago pela presteza, pela alegria de nos dar um curso desse grátis”.
Um outro participante, Ailton Rogério Barbosa, revelou: “Gostaria de parabenizar o palestrante Thiago, que nos deu a honra de participar deste curso maravilhoso hoje, aprender mais sobre leis, sobre normas, seja no âmbito público ou privado. É bom a gente entender um pouquinho mais sobre leis. Então fico grato, fico feliz e que venha mais cursos para a gente aprender cada vez mais”.
“A capacitação aos capelães, que participei hoje, foi rica em conteúdo útil, com ótimo embasamento técnico e linguagem bastante acessível. Valeu bastante à pena. Gratidão ao Thiago Robson pela feliz iniciativa, pela exemplar disponibilidade, simplicidade, didática e pontualidade. Que Deus continue usando pessoas como ele para humanizar a sociedade”, declarou Paulo da Silva Rios.
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Ascom/Seap-PB
Revisão e fotos: Wanildo Martins