Uma das principais ações da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) é a política de reinserção social de pessoas em privação de liberdade. A secretaria, por meio da Gerência Executiva de Ressocialização faz um balanço das atividades nos últimos meses.
O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB), vem estruturando uma política integrada de ressocialização baseada no trabalho, qualificação profissional e continuidade pós-egresso, com investimentos relevantes no Projeto Castelo de Bonecas e na criação de mecanismos sustentáveis de reintegração social.
Investimento Estruturante – Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão. Foi destinado um aporte de R$ 1.523.280,70 ao Projeto Castelo de Bonecas, consolidando um marco na política de trabalho prisional feminino. Os recursos contemplam
• Implantação de novo espaço físico produtivo;
• Ampliação da capacidade para cerca de 40 internas, mais que dobrando a atual;
• Expansão das atividades produtivas e formativas;
• Fortalecimento da política de geração de renda intramuros.
A iniciativa amplia significativamente o alcance da ressocialização, promovendo capacitação, autonomia e redução de reincidência.
Fortalecimento Produtivo – Penitenciária Feminina de Campina Grande. O projeto Castelo de Bonecas também foi fortalecido por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
• Aquisição de 19 máquinas industriais;
• Ampliação e modernização da oficina produtiva;
• Produção voltada para:
• Artigos do lar;
• Artesanato especializado;
• Amigurumes.
Esse investimento eleva o padrão produtivo e a capacidade de inserção econômica das internas.
Qualificação Profissional – Integração entre Formação e Produção. A política de trabalho é estruturada em consonância com a qualificação profissional, com destaque para:
• Programa Paraíba Tec, com editais anuais específicos para o sistema prisional;
• Formação alinhada às demandas das oficinas produtivas;
• Parceria com o Instituto Federal da Paraíba, ampliando a qualidade e o alcance da capacitação técnica.
Inovação Institucional – Criação da Cooperativa de Egressas. Como eixo estratégico de continuidade da política pública, destaca-se a criação da Cooperativa Lotus, a primeira cooperativa formada por egressas dos projetos laborais das unidades femininas do Estado.
A cooperativa:
• Funciona no âmbito da Gerência Executiva de Ressocialização;
• Conta com apoio institucional da Organização das Cooperativas do Brasil e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo;
• É composta por mulheres previamente capacitadas nos projetos produtivos intramuros.
Diferencial estratégico:
A Cooperativa Lotus representa a transição do modelo intramuros para o extramuros, garantindo:
• Continuidade da atividade produtiva após o cumprimento da pena;
• Geração de renda formal e organizada;
• Inserção econômica sustentável;
• Redução de estigmas sociais e fortalecimento da autonomia feminina.
Capacitação das Cooperadas – As integrantes da cooperativa foram qualificadas por meio de:
• Cursos profissionalizantes ofertados pelo Programa Paraíba Tec;
• Formação técnica complementar em parceria com o Instituto Federal da Paraíba.
Esse modelo assegura padronização de qualidade, profissionalização e competitividade no mercado.
Alinhamento com Políticas Públicas e Planos Estratégicos. Os investimentos e ações estão alinhados a instrumentos estruturantes:
• Plano Estadual da Política de Trabalho no Sistema Prisional (vigente até dezembro de 2026);
• Plano Pena Justa;
• Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas.
Expansão da Rede de Unidades Produtivas Femininas. O Estado avança na universalização da política de trabalho:
• Inauguração (abril) da unidade produtiva de malharia na Penitenciária de Patos;
• Implantação prevista de unidade produtiva em Cajazeiras;
• Cobertura das quatro unidades femininas do Estado com projetos estruturados.
A Paraíba consolida um modelo inovador e eficiente de política penal, baseado em três pilares integrados:
1. Estrutura produtiva intramuros qualificada (Projeto Castelo de Bonecas);
2. Formação técnica e profissional contínua (Paraíba Tec + IFPB);
3. Continuidade extramuros com geração de renda (Cooperativa Lotus).
Esse arranjo institucional posiciona o Estado como referência nacional em ressocialização por meio do trabalho, promovendo dignidade, autonomia econômica e reinserção social efetiva para mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema penal.
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Ascom/Seap-PB com Gerência de Ressocialização
Fotos: Acervo Seap-PB