Ao longo do ano de 2025, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), por meio da Gerência Executiva de Ressocialização deu continuidade e ampliou de forma significativa as ações voltadas à qualificação, expansão e fortalecimento das políticas de trabalho, educação, cultura e reinserção social no Sistema Penal da Paraíba.

Entre as principais iniciativas implementadas, destaca-se a implantação de uma malharia na Penitenciária Feminina de Patos, bem como o recebimento de equipamentos destinados à instalação de fábricas de fraldas absorventes na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão e na Penitenciária Feminina de Campina Grande.

Também foram recebidos equipamentos para a implantação de quatro fábricas de artefatos de concreto, a serem instaladas nas Penitenciárias “Sílvio Porto”, “Raymundo Asfora”, Penitenciária Padrão de Patos “Romero Nóbrega” e Cadeia de Taperoá.

No eixo da produção agroindustrial, foram inauguradas duas agroindústrias no Presídio Regional de Sapé e na Penitenciária Padrão de Santa Rita, além da ampliação do Projeto Hortas para a Liberdade em diversas unidades prisionais do Estado. Somam-se a essas ações o apoio à utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de zeladoria, conservação e melhorias em órgãos públicos, bem como em eventos governamentais, fortalecendo a integração social e o senso de pertencimento.

Ainda no campo do trabalho e da geração de renda, a Gerência Executiva de Ressocialização fomentou a celebração de novos convênios e parcerias institucionais, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penal, promovendo a inclusão produtiva e a continuidade do processo de ressocialização no pós-cumprimento de pena.

Destaca-se, também, o fomento à consolidação de cooperações técnicas entre a Seap e o SESI/SENAI, voltadas ao fortalecimento da formação profissional, à ampliação de oportunidades de trabalho e à integração entre educação, qualificação e empregabilidade.

No campo do artesanato, houve o fortalecimento das atividades laborais com a comercialização e exposição dos produtos confeccionados por pessoas privadas de liberdade na Loja do Programa Novo Tempo, vinculada à Seap, além da participação em aproximadamente 15 eventos institucionais e culturais para divulgação e comercialização dessas produções.

No âmbito da educação e da cultura, a Gerência Executiva de Ressocialização promoveu a inscrição do Programa A Leitura Liberta no Prêmio Viva Leitura, uma das mais relevantes premiações nacionais de incentivo à leitura, promovida pelo Ministério da Educação e Cultura, em parceria com instituições nacionais e internacionais.

O projeto foi selecionado entre os cinco finalistas em nível nacional, reconhecendo seu impacto na promoção da leitura como instrumento de formação, reflexão crítica e ressocialização de pessoas privadas de liberdade. A premiação está prevista para ocorrer em solenidade presencial em Brasília, nas dependências do Ministério da Educação e Cultura, conferindo visibilidade nacional às políticas públicas desenvolvidas no Estado da Paraíba.

Paralelamente, foram realizados diversos cursos de capacitação profissional fomentados pelo Programa Novo Tempo, em parceria com o ParaíbaTEC, abrangendo 35 unidades penais do Estado e a sede da Gerência Executiva de Ressocialização, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Estadual de Trabalho no Sistema Penal e no Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal.

No eixo educacional, destaca-se a ampliação da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a implantação da modalidade em três novas unidades penais. Registrou-se, ainda, recorde histórico de inscritos no ENEM PPL 2025, com 1.680 participantes, alcançando 100% das unidades penais do Estado e a sede da Gerência Executiva de Ressocialização. Da mesma forma, o ENCCEJA PPL 2025 apresentou crescimento expressivo, com aumento de 24,6% no número de aprovações em relação ao ciclo anterior, totalizando 1.221 aprovações nos ensinos fundamental e médio.

No âmbito da política voltada às mulheres, destaca-se a implementação do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com o cumprimento das metas estabelecidas e a criação do respectivo Comitê Gestor, fortalecendo a governança e a transversalidade das ações.

Para o ano de 2026, a Seap-PB projeta a consolidação e a expansão das ações estruturantes, com a instalação, mediante obras de adequação e construção, de quatro fábricas de artefatos de concreto e duas fábricas de fraldas absorventes. Está prevista, ainda, a publicação do primeiro edital de chamamento público para instalação de unidades produtivas no interior das unidades prisionais, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.613/2019 e o Decreto Estadual nº 45.230/2024.

Entre as principais perspectivas para o próximo exercício, destacam-se a ampliação do Projeto Hortas para a Liberdade; a implementação de novos projetos de reinserção social; o aumento do número de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional inseridas em atividades laborais; a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes, em parceria com o ParaíbaTEC, SESI e SENAI; a expansão do acesso à Educação de Jovens e Adultos, por meio da construção de novas salas e da reforma da estrutura existente; a implementação da Nova Educação de Jovens e Adultos, em parceria com o SESI; e a implementação de uma das primeiras cooperativas sociais do sistema penal brasileiro, fortalecendo o protagonismo, a autonomia e a sustentabilidade das iniciativas de ressocialização.

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Ascom/Seap-PB