O Ministério Público Estadual mirou as prefeituras de Araruna e Cuité, no Curimataú da Paraíba, para garantir o pagamento em dia do funcionalismo público municipal. Em Araruna, o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado impetrou uma ação civil pública com pedido liminar contra o Poder Executivo a fim de obrigá-lo a pagar integralmente, em 24 horas ou outro prazo fixado pela Justiça, os salários em atraso de todos os servidores, contratados e agentes políticos municipais.
A ação requer ainda que o Município seja obrigado a efetuar mensalmente o pagamento do funcionalismo para depois quitar as demais dívidas. Para garantir a decisão liminar requerida, o Ministério Público indicou a possibilidade de bloqueio de valores depositados em contas bancárias do Município para pagamento via judicial, o afastamento do gestor municipal quanto à administração da folha de pagamento e a designação de um administrador judicial específico para a gestão do pagamento de pessoal.
Procurada, a prefeita de Araruna, Wilma Targino Maranhão, que está concluindo o segundo mandato, não foi encontrada para comentar a ação do MP. A prefeitura tem 526 servidores efetivos, sete eletivos, 133 comissionados e 103 contratados por excepcional interesse público. A folha mensal ultrapassa R$ 1,1 milhão.
Promotor expediu recomendação
Em Cuité No muncípio Cuité, o promotor Eduardo Torres expediu recomendação à prefeita da cidade, Euda Fabiana Venâncio, para que ela se abstenha de ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal e de praticar atos que criem ou aumentem despesa sem a correspondente estimativa da origem dos recurso para seu custeio.
Ele disse que tomou conhecimento de que a prefeitura de Cuité pretende conceder uma série de vantagens remuneratórias aos servidores municipais antes do término da gestão, no dia 31 de dezembro. Além disso, o município não está conseguindo pagar com pontualidade o salário dos servidores, não tendo pago ainda o salário de setembro. Procurada, Euda Fabiana, que está concluindo o segundo mandato, não foi encontrada para comentar a recomendação do MP.
O descumprimento da recomendação poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública, acarretando em possível responsabilização por ato de improbidade administrativa, além de responsabilidade penal. A Promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a transição dos governos em Cuité.
A Prefeitura de Cuité tem 978 servidores, sendo 613 efetivos, 177 comissionados e 174 contratados por excepcional interesse público, além de dois eletivos e seis pensionistas. O valor total da folha de pessoal ultrapassa R$ 1,7 milhão. JP