O salário dos deputados estaduais está condicionado à remuneração recebida pelos deputados federais. De acordo com a Constituição Federal, o salário dos deputados estaduais não pode ultrapassar 75% do valor recebido pelos parlamentares federais. O reajuste salarial a cada quatro anos é um direito dos parlamentares garantido na Constituição Federal.
O Congresso Nacional já sinalizou um possível reajuste de 26,33% a partir de janeiro, o que elevaria os salários, hoje fixados em R$ 26.723, para R$ 33.769. Caso o reajuste seja aprovado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pode apresentar um projeto de lei estabelecendo o salário dos deputados estaduais em até 75% de R$ 33.769.
O secretário legislativo da ALPB, Félix Araújo, explicou durante entrevista ao Jornal da Paraíba que a Mesa Diretora ainda aguarda que o Congresso Nacional fixe o reajuste dos parlamentares federais, para só então elaborar um projeto de lei. Segundo Félix Araújo, em virtude do atraso na tramitação do projeto de Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2015, os salários podem, inclusive, ser reajustados somente no mês de fevereiro, com pagamento retroativo. Diante do inevitável aumento nos salários dos parlamentares, o deputado Anísio Maia (PT) se posicionou contra o reajuste, que ainda eleva o valor da verba indenizatória recebida pelos deputados. “Sou contra qualquer aumento. Os salários são reajustados sem qualquer necessidade e acredito que os valores pagos já são suficientes. Defendo que o Parlamento rejeite esse reajuste e não acione o direito”, disse Anísio Maia.
O último reajuste salarial concedido aos deputados estaduais ocorreu no ano de 2010, através do projeto de lei 9.319, que aumentou os subsídios mensais tanto dos deputados como do cargo de secretário do Poder Legislativo – atualmente fixado em R$ 17.625,45. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que no último ano de cada legislatura a Mesa Diretora deve elaborar um projeto de lei destinado a fixar o subsídio e a ajuda de custo dos membros do Poder Legislativo para a próxima legislatura, que tem duração de quatro anos.
O reajuste também alcança os salários do governador, vice-governador e dos secretários de Estado. A proposta passa pela análise da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, que deve emitir parecer sobre a proposta inicial. Posteriormente, o projeto de lei é votado em plenário pelos deputados estaduais. Em 2010, esse índice de reajuste do subsídio dos agentes públicos do Poder Executivo alcançou 27,92%.
O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu a elaboração do projeto que reajusta os salários e ajudas de custo recebidas pelos parlamentares. “Tem que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último aumento foi há quatro anos”.
O aumento tem como base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação (IPCA), que segundo os técnicos é de 26,33%. Além da Câmara, a proposta precisa ser aprovada no Senado.
PB Agora