A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada durante sessão dessa quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade obteve 320 votos favoráveis e 152 contra, e agora segue para ser votada pelo Senado.
Caso aprovada, a redução valerá para casos que envolvam crimes hediondos, a exemplo de estupro e latrocínio. A prática de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte também está contemplada pela medida.
Da bancada paraibana, apenas os deputados Damião Feliciano (PDT) e Luiz Couto (PT) votaram contra a redução.
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