A Promotoria de Justiça de Ingá expediu recomendação às autoridades dos municípios de Ingá, Serra Redonda, Riachão do Bacamarte e Itatuba para que adotem as providências com o fim de impedir a aglomeração de pessoas nas partes externa e interna das agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante. Segundo a promotora, a recomendação está em conformidade com a Recomendação Conjunta 06/2020 do MP-Procon.

Entre as medidas presentes na recomendação, sem prejuízo de outras que se entenda pertinentes, está a interdição da via que for necessária para evitar aglomerações nas filas das caixas lotéricas, bancos ou correspondentes bancários, fazendo marcações de distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e cobrar o uso de máscaras por todos aqueles que estiverem utilizando os serviços destes estabelecimentos.

Também está a disponibilização de uma equipe do município para atuar no controle e fiscalização dessas medidas, enquanto durar o pagamento dos auxílios emergenciais.

Além disso, as prefeituras foram notificadas para realizar o levantamento de todas as instituições bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários que estejam realizando atendimento ao público, levando ao conhecimento de seus responsáveis a Recomendação Conjunta 06/2020 do MP-Procon para o devido cumprimento. Essa recomendação trata exatamente das medidas que devem ser tomadas pelas agências bancárias das orientações dos órgãos públicos de saúde e determinações dos decretos estaduais e leis municipais que versem sobre medidas para conter o contágio do novo coronavírus, enquanto durar a situação de emergência da saúde pública na Paraíba.

A não observância da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido. No prazo de cinco dias, devem ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Ingá as providências tomadas e os documentos comprobatórios hábeis a provar o cumprimento da recomendação.