O Governo do Estado ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, para derrubar a decisão da Justiça Federal que determina o retorno do racionamento de água nas cidades abastecidas pelo açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), incluindo Campina Grande. A decisão é do juiz substituto Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, e atende ao pedido do Ministério Público Federal.
Entenda: Justiça Federal determina retorno do racionamento em CG e 17 cidades abastecidas pelo Boqueirão
O recurso foi tomado como medida de precaução, segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, uma vez que o governo ainda não foi intimado. “Não fomos intimidados ainda, mesmo assim, por precaução entramos com um recurso no TRF 5”, disse.
Em nota, a Agência Nacional de Águas informa que “cumprirá a determinação judicial, mesmo entendendo que está adentrando na atividade regulatória da Agência e que os atos adotados foram pactuados com os diversos setores usuários envolvidos, inclusive o respectivo comitê de bacia”.
O secretário de Recursos Hídricos da Paraíba, João Azevêdo, destacou que o governo aguarda agora uma decisão do TRF para não suspender o abastecimento. “A procuradoria do Estado já recorreu ao TRF, estamos aguardando a decisão. Mas, depois de 40 anos de engenharia, me vejo em uma situação que nunca imaginei: de querer colocar água na casa das pessoas, ter a água, estar sobrando água, e um grupo de pessoas lutando contra”.