O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24 de dezembro, publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2026. Com a medida, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de 6,79%.
Com o novo valor definido no decreto presidencial, o salário mínimo diário será de R$ 54,04, enquanto o valor da hora trabalhada corresponderá a R$ 7,37. O reajuste segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, adotada pelo Governo Federal para garantir ganhos reais aos trabalhadores brasileiros.
Desde janeiro de 2024, a política estabelece que os reajustes anuais levem em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Caso não haja crescimento econômico, o aumento fica limitado à reposição da inflação.
Para o cálculo do salário mínimo de 2026, foram considerados o INPC acumulado de 4,18% e o crescimento do PIB de 2024. Em revisão divulgada no dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou que a economia brasileira cresceu 3,4% naquele ano.
No entanto, o arcabouço fiscal estabelece limites para o ganho real acima da inflação, variando entre 0,6% e 2,5%. Com isso, o valor calculado seria de R$ 1.620,99, sendo arredondado para R$ 1.621, conforme prevê a legislação.
A trajetória de valorização do salário mínimo segue nos últimos anos. Em 2022, o piso era de R$ 1.212. Em 2023, passou para R$ 1.320. Em 2024, chegou a R$ 1.412, avançou para R$ 1.518 em 2025 e, agora, a partir de janeiro de 2026, alcança R$ 1.621.