A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes, revelou que a instituição travará nova batalha com o governo do estado em virtude do repasse orçamentário estipulado na Lei Orçamentária Anual, a LOA 2016. Abrantes destacou que por causa do corte no repasse da Defensoria mais de 93 defensores aprovados em concurso não puderam ser convocados.
“O Governo do Estado está descumprindo a constituição. Houve um corte unilateral por parte do governo. Ele teria que acatar a nossa proposta que nós trabalhamos em 2014 com R$ 71 milhões. Nós elaboramos a proposta de R$ 2015 com 90 milhões e teve o corte do governo, ele cortou para R$ 57 milhões e com esse corte impossibilitou que a Defensoria convocasse os concursados que são 93 defensores aptos a assumir suas funções”, apontou.
Para Madalena, a necessidade por novos defensores prejudica todas as cidades paraibanas. “Estamos precisando de mais de 100 defensores. As comarcas de primeira entrância estão todas sem defensores. A Defensoria Pública está defasada na Paraíba. Eu acho injusto que o Estado julgador, o Estado acusador ter estrutura, enquanto o estado defensor não tem estrutura nenhuma. Nem internet os defensores tem”, revelou.
A defensora explicou que a não convocação dos concursados pode onerar ainda mais as despesas do Estado por implicar em aumento no número de presos e ajuizamento de ações desnecessárias. “Temos um concurso público, mas não temos condições de chamarmos os concursados. A falta de defensores não prejudica apenas a falta do reconhecimento do direito do cidadão pobre, pode significar falta de aconselhamento prévio que poderia evitar o não ajuizamento de centenas de ações desnecessárias, sem contar os inúmeros presos carentes de assistência que acaba por onerar o governo ainda mais”, concluiu.