A Prefeitura de João Pessoa publicou, nesta quinta-feira (27), uma portaria que proíbe o uso de veículos motorizados ou de controle remoto nos largos e calçadas da Orla da capital. A nova regra determina que apenas brinquedos individuais movidos por propulsão humana, destinados a crianças de até seis anos, estão autorizados.

Segundo o documento, a medida tem como objetivo garantir a proteção, o ordenamento e a preservação da faixa marítima.

A portaria não se aplica a pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção.

Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa de R$ 5.193. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o equipamento será apreendido. Os itens recolhidos serão encaminhados para um depósito da SEDURB e só poderão ser retirados após a comprovação de propriedade e o pagamento das multas.

A norma também estabelece que, caso os equipamentos apreendidos não sejam retirados em até 30 dias, serão encaminhados para leilão público.