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Blog do Vavá da Luz

Prefeito Manoel da Lenha de Ingá, se preocupa com a queda na arrecadação estadual

INGÁ: Prefeito Manoel da Lenha preocupado com a queda na arrecadação estadual que reflete diretamente no pagamento de parte da folha municipal que depende de recursos do Fundeb

O prefeito Manoel da Lenha se mostra muito preocupado com o reflexo da queda na arrecadação do Governo do Estado da Paraíba, uma vez que os impostos estaduais tem maior peso na formação do Fundeb, recursos estes destinados ao pagamento da maior parte da folha da educação básica dos municípios.

De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB)  no período de 1º a 15 de maio de 2020, a arrecadação dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) sofreu redução de 35,45% sobre igual período de 2019. Em valores absolutos, o recolhimento caiu de R$ 365,1 milhões (maio/2019) para R$ 235,6 milhões (maio/2020), resultando numa diferença nominal negativa de R$ 129,5 milhões, devido a situação de pandemia que ensejou nas medidas de isolamento social e proibição de grande parte das atividades comerciais.

O prefeito Manoel da Lenha afirmou que se não chegar alguma complementação do governo federal ou estadual, poderá haver atraso no pagamento de parte da folha da educação municipal que depende destes recursos do Fundeb, e que infelizmente não tem de onde o município tirar para complementar. A situação é muito séria.

De onde vêm os recursos do Fundeb?

Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas:

  • Fundo de Participação dos Estados – FPE.
  • Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
  • Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp.
  • Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).
  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
  • Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.

Também compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

Ainda, no âmbito de cada estado, onde a arrecadação não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, haverá o aporte de recursos federais, a título de complementação da União.

Ingá Cidadão/vavadaluz