A 1ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou, nesta terça-feira (26), a conclusão do julgamento da Arquidiocese da Paraíba. A instituição está sendo processada por acusações contra um padre suspeito de abusar de pelo menos 20 jovens, em Jacaraú. O adiamento aconteceu por causa de divergência entre os magistrados sobre a condenação ou não da Arquidiocese. O placar estava dois a zero pela condenação. Haviam votado o desembargador relator, José Ricardo Porto, e o desembargador Leandro dos Santos, ambos favoráveis à condenação. O voto divergente foi apresentado pelo terceiro componente da turma, o juiz Aluízio Bezerra.

Os dois primeiros votos seguiram a recomendação da Procuradoria do Ministério Público da Paraíba. Com a divergência, apesar da maioria formada, serão convocados dois magistrados extras para se pronunciarem. Os nomes anunciados foram os dos desembargadores Macos Cavalcanti e Saulo Benevides. A data do retorno do julgamento ainda não foi anunciada. Com isso, o colegiado para a votação contará com cinco votos. Bastará que um deles sigam o entendimento do relator para que a Arquidiocese seja considerada culpada. Se os dois novos desembargadores seguirem a divergência aberta por Aluízio Bezerra, no entanto, a instituição religiosa será inocentada.

A demanda judicial trata-se de uma ação civil pública por danos morais coletivos movida pelo Ministério Público Estadual. No centro das acusações está o padre Adriano José da Silva, já falecido. Ele teria abusado de pelo menos 20 jovens de Jacaraú. Os magistrados que proferiram voto pela condenação entenderam que a instituição religiosa deve ser multada em R$ 300 mil. Em entrevista recente ao blog, o procurador de Justiça Herbert Targino, justificou a ação, dizendo lamentar o episódio dos abusos.

“Reconheço a importância da Igreja Católica e lamento que ações impensadas por parte de um líder espiritual e religioso que tem a missão de agir com coerência e fidelidade à palavra de Deus, sejam ações reprováveis e atentadoras à dignidade humana. O Papa Francisco está sendo severo com relação a esse tipo de comportamento. O resultado parcial está respaldado na lei”, disse o procurador Herbert Targino, autor do parecer seguido pelos magistrados durante o julgamento parcial do caso.

As acusações contra o padre vieram à tona em 2013, quando o religioso chegou a pedir afastamento das funções. Ele faleceu dois anos depois. O procurador fundamentou o seu parecer levando em conta que os supostos atos sexuais foram praticados por padre que pertencia a Igreja Católica. Mesmo com o padre já falecido, a Arquidiocese da Paraíba permanece no polo passivo. Em entrevista ao blog, Herbert Targino lembrou que o padre é uma autoridade da Igreja. Ocupa um cargo de confiança e é recebido pelas pessoas como um pastor, a quem se deve respeitar. “Neste caso, em específico, a indenização tem que ter caráter pedagógico”, explica. Na primeira instância, a ação por danos morais coletivos tramitou com um pedido de indenização que atingia a casa dos milhões de reais.

Outra condenação

Uma reportagem exclusiva do Fantástico, da TV Globo, revelou que a Arquidiocese de Paraíba foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de uma indenização de R$ 12 milhões por exploração sexual de menores de idade. Conforme a denúncia do procurador Eduardo Varandas, um grupo de sacerdotes pagava por sexo a flanelinhas e coroinhas na Paraíba. A condenação foi proferida no ano passado.

As denúncias de pedofilia e exploração sexual envolvendo integrantes da Igreja Católica na Paraíba, inclusive o arcebispo emérito da Paraíba Dom Aldo Pagotto, tiveram início em 2015, através de reportagem exclusiva do JORNAL DA PARAÍBA. A partir dela, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma investigação de exploração sexual na Igreja Católica da Paraíba. Dom Aldo, entretanto, já vinha sendo investigado, desde 2012 pelo Ministério Público do Ceará, por fatos similares ocorridos em 2004, no período em que atuou no estado. Desde então ele passou a colecionar denúncias investigadas pelo Vaticano.

Fonte: Jornal da PB/VAVADALUZ