O Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano de 2025 da Paraíba foi aprovada, nesta terça-feira (17), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O texto prevê uma receita total de R$ 21,9 bilhões, o que representa uma taxa de crescimento de 12,89% em relação à LOA 2024.
Considerando a Receita Líquida de impostos e transferências, está previsto investimento em educação de R$ 4,6 bilhões; já em saúde é de R$ 2,1 bilhões.
A mudança visa acrescentar um valor para o secretário de educação divulgar suas ações através da secretaria. “A emenda destacada foi aprovada e vai fazer parte do texto original do orçamento do estado”, destacou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
Em relação aos duodécimos, ficou estabelecido na LDO 2024-2025 que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2025 e respectivos limites para fixação das despesas dos poderes e órgãos autônomos serão os valores aprovados na LOA 2024, acrescidos do percentual de 4%.
Já em relação às emendas impositivas, o percentual aplicado à receita corrente líquida previsto na PLOA 2025 é de 0,9%, correspondendo a um valor de R$ 168.480.924. Esse percentual vem aumentando desde a LOA 2021, quando era de 0,4%. Na última LOA, o percentual foi de 0,8%.
O deputado Branco Mendes explicou que cada parlamentar poderá distribuir o valor de R$ 4,6 milhões, em até 40 emendas, para instituições.
“Então, nós já temos esse grande avanço que são as emendas impositivas, que hoje é um marco aqui na nossa Casa e tudo isso tem sido discutido de acordo com a peça orçamentária, com base no crescimento econômico que o Estado vem obtendo”, declarou o relator da LOA 2025.